26 de outubro de 2021
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ASSEMBLEIA GERAL

Bolsonaro, contra os Marcos Civil da Internet e Temporal, discursa na ONU

Sem vacina, em NY ele está proibido de entrar em restaurantes e comeu pizza na rua, ainda com a roupa que embarcou no Brasil

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Amanhã (21.set.2021), Jair Bolsonaro discursará na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), sendo que o presidente desembarcou ontem (19.set.2021) em Nova York, alegando não ter se vacinado, o que impediu o presidente brasileiro inclusive de acessar restaurantes, e resultou na cena do chefe do executivo nacional comendo uma pizza na rua, sem ao menos ter tomado um banho ou trocado a roupa com que embarcou em Brasília. 

Segundo informações do Portal Brasil de Fato, a prefeitura de Nova York tentou a exigência de que todos os chefes de estado, obrigatoriamente, comprovassem suas vacinações, entretanto, Antonio Guterres logo disse que não teria como a ONU fazer essa exigência. 

Há aproximadamente 66 anos que o presidente do Brasil é encarregado pelo discurso de abertura no evento, desde a 10ª edição da Assembleia Geral da ONU. Os anos de 1983 e 1984 foram excessão. 

Em suas últimas participações, Bolsonaro culpou os indígenas pelas queimadas na Amazônia e negou o aumento do desmatamento de terras brasileiras. Dessa vez já adiantou que sairá em defesa da tese do Marco Temporal. 

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O Marco prevê que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse ou sob disputa judicial até o dia da promulgação da Constituição Federal foi promulgada, no dia 5 de outubro de 1988.

SETEMBRO

Com a corrida presidencial se aproximando, neste mês, o presidente acelerou a proteção da sua "máquina de fake news". Foram ao menos três atos claros, num intervalo de 20 dias. 

Primeiro houve a sanção (com cinco vetos) da Lei 14.197/2021, que estabelece crimes contra o Estado democrático de direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada na época da ditadura militar.

Foram suprimidos, por exemplo, o trecho que torna crime o atentado ao direito de manifestação pacífica, prática que tem se proliferado no Brasil nos últimos anos, no contexto do avanço conservador.

Estava prevista pena de prisão,que variava de um a 12 anos, caso houvesse tentativa de impedir através da violência - ou grave ameaça - protestos de natureza pacífica, seja de partidos políticos, movimentos populares, sindicatos ou outros grupos.

Para Bolsonaro, é difícil caracteriizar "o que seria uma manifestação pacífica". “Geraria grave insegurança jurídica para os agentes públicos das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem”, apontou o presidente.

Houve ainda veto do artigo que fixava punição mais rigorosa para militares que cometem crimes contra o Estado democrático de direito, segundo informações da repórter Anelize Moreira. 

Num segundo momento, em 06 de setembro, foi assinada a MP que alterava o Marco Civil na internet, devolvida à presidência oito dias depois, o que significa que o texto perdeu todos os efeitos.

Ainda ontem (19.set), Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto para tentar ressucitar a Medida Provisória (1.068), que ataca o Marco Civil da Internet e, na prática, burocratiza as medidas contra fake news e dificulta às plataformas de redes sociais de apagar posts e vídeos mentirosos ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”. 

Desde sua apresentação, a MP foi tida pela oposição como uma tentativa de proteger as notícias falsas. "Mais uma violação ao debate democrático. O presidente do Congresso deve devolver”, defendeu na ocasião a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

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Essa MP foi editada às vésperas do feriado (06.set.2021) da Independência do Brasil e devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que foi considerado como derrota para a classe governista. 

Com a devolução da MP, Pacheco anulou os efeitos das mudanças promovidas pelo presidente para agradar seus seguidores, impactados nos últimos tempos pela remoção de conteúdos que violam as políticas das redes sociais.