09 de maro de 2021
Campo Grande 31º 21º

Feminicídio

Câmara aprova aumento de pena para feminicídio

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30) o aumento da pena do feminicídio para crimes praticados em virtude do descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. O projeto altera o Código Penal e aumenta a pena de um terço até a metade. O deputado Lincoln Portella (PRB-MG) é o autor do projeto que ainda precisa passar pelo Senador Federal.

No texto aprovado, foram acrescentadas novas medidas como agravamento da pena no caso de o crime ser contra pessoas portadoras de deficiência degenerativas que acarretem vulnerabilidade física ou mental e também se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima. O Código Penal prevê a pena de 12 a 30 anos nos casos de homicídio contra a mulher por razões de condição do sexo feminino.

Portella afirma que a violência contra a mulher é uma triste realidade no país, mesmo após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. O deputado afirmou que aqueles que cometem o feminicídio descumprindo uma medida protetiva precisam ter punição maior.

Lactose

Os deputados também aprovaram projeto do Senado que obriga a inclusão de informação sobre a presença de lactose e caseína, elemento causador de alergia, nos rótulos de produtos. Com a alteração do texto na Câmara o projeto retornará ao Senado para outra deliberação