Os deputados da Câmara de Deputados aprovaram a instalação da Comissão Espeical para abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Do total de 513 deputados, 434 votaram favoravelmente à comissão e apenas o deputado José Airton do PT do Estado do Ceará votou contra. Houve abstenção de 78 deputados. O presidente da Câmara não vota.
Segundo informou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante sessão, a expectativa é concluir o trabalho da Comissão Especial em 45 dias. Após a aprovação da lista, Eduardo Cunha convocou a comissão para se reunir, às 19 horas, no Plenário 1, para eleição do presidente e do relator do pedido. Às 18 horas, haverá reunião de líderes para discutir os procedimentos de funcionamento da comissão.
Com abertura oficial do processo, a presidente Dilma deve ser notificada ainda nesta quinta-feira (17) pelo 1º secretário da Câmara e terá período de dez sessões ordinárias para apresentar defesa. Após prazo terminado, o parecer da Comissão incluindo a defesa será lido e votado em plenário. Dilma precisa de um terço (171 deputados) dos votos da Casa de Leis para evitar andamento do processo.
Caso a Câmara aprove a abertura do processo de impeachment, a decisão precisará ser confirmada pelo Senado por maioria simples. O Senado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, ratificada nesta quinta-feira (16) pode derrubar decisão da Câmara, entretanto, se Senado aprovar abertura do processo, a presidente terá 180 dias para se defender e neste período deverá permanecer afastada.
Pedido de Impeachment
O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado, em 2015, pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
No pedido, os autores alegam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos.
