13 de junho de 2021
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Câmara aprova lei que determina celas especiais para presos com menos de 21 anos

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 5974/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e cria um espaço exclusivo para menores de 21 anos nos estabelecimentos penais.

A proposta agora precisa ser aprovada pelo Senado para entrar em vigor. A lei atual assegura celas especias para mulheres e pessoas com mais de 60 anos. Para o relator da proposta, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), o jovem de 21 anos, separar jovens entre 18 e 21 anos dos presos "mais experientes"e, muitas vezes reincidentes será benéfico para garantir a ressocialização dos jovens na medida em que eles não terão contato com criminosos mais perigosos. "Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser encaminhado para uma real ressocialização", disse.

Assim como Mendonça, o deputado Felipe Maia (DEM-RN) acredita que a aprovação desta lei é fundamental para incentivar a discussão da redução da maioridade penal, e vê o texto como um ponta pé decisivo para aprovação da redução. "Segregá-los do sistema geral é a opção correta e que vai melhorar o sistema", disse.