14 de maio de 2021
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Vander Loubet

Câmara aprova quatro projetos de combate à violência contra mulheres

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A Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Os projetos contaram com votos favoráveis do deputado federal Vander Loubet:

1. PL 3030/15 – Agrava a pena de quem matar a mulher (feminicídio) descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha.

2. PL 5001/16 – Amplia as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. O autor de violência familiar terá que frequentar centros de educação e de reabilitação e vai receber acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio. É uma medida que visa apostar na ressocialização e na prevenção.

3. PL 5555/13 – Estabeleceu punição, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, para o registro da intimidade sexual. Pelo texto aprovado comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.

4. PL 10269/18 – Coloca na lei um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu às detentas mães, grávidas e/ou responsáveis por pessoas com deficiência, que estão em prisão preventiva, o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, desde que não tenham cometido crime com violência ou grave ameaça.

A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres existe desde 1991, quando foi lançada pelo Instituto de Liderança Global de Mulheres (Women’s Global Leadership Institute) para denunciar várias formas de violência de gênero em todo o mundo. Com apoio da ONU Mulheres, a jornada acontece anualmente em mais de 90 países, entre 25 de novembro (Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres) e 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos). O Brasil aderiu à campanha em 2003.