24 de julho de 2024
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DEPUTADA FEDERAL

Camila Jara protocola lei federal do Pantanal

Projeto de lei visa expandir as Unidades de Conservação no Pantanal para cumprir metas globais de conservação. Também propõe um plano integrado de manejo de incêndios florestais, envolvendo governo, sociedade civil e comunidades locais

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A deputada federal e pré-candidata a prefeita de Campo Grande (MS), Camila Jara (PT), protocolou na Câmara Federal o projeto de lei que visa proteger o Pantanal e integrar a conservação ambiental ao combate às desigualdades geradas pelas mudanças climáticas.

O PL 2334/2024 foi elaborado em colaboração com especialistas e comunidades pantaneiras de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, representadas por seis entidades, incluindo Instituto GAIA, IHP, SOS Pantanal, WWF Brasil, Observatório Pantanal e Environmental and Justice Foundation.

A deputada destacou a importância da legislação para garantir o futuro do bioma, enfatizando os riscos atuais e futuros das mudanças climáticas, como ondas de calor e perdas na produção agrícola, que afetam não apenas o Pantanal, mas também ampliam a pobreza e os conflitos. O projeto visa reduzir essas desigualdades ao promover a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos, garantindo renda e modos de vida para as populações locais, além de mitigar os impactos das mudanças climáticas nas cidades.

Entre as inovações propostas pelo projeto de lei está a ampliação das Unidades de Conservação (UCs) no Pantanal, buscando atingir metas globais de conservação. A iniciativa também prevê um plano integrado de manejo de incêndios florestais, envolvendo governo, sociedade civil e comunidades locais para enfrentar os desafios crescentes de queimadas na região.

Além disso, o projeto enfatiza o turismo de base comunitária como um vetor econômico sustentável, promovendo políticas públicas que apoiem iniciativas empresariais na região. A proposta inclui a criação do Selo de Sustentabilidade do Pantanal para reconhecer e incentivar práticas sustentáveis na produção de atividades e produtos originários do bioma.

A Lei Federal do Pantanal, se aprovada, representará um marco significativo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região, integrando preocupações ambientais com necessidades sociais e econômicas locais.