19 de junho de 2021
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Caso Eldorado mostra que contra prefeitos inconsequentes, população pode contar com justiça e do MPE

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Alguns municípios de Mato Grosso do Sul vivem, ainda hoje, sob tutela de verdadeiros coronéis, que assim como nos idos séculos passados dos tempos de bangue bangue, pensam que podem mandar e desmanar impondo à população caprichos que podem custar caro, muito caro.

Felizmente, o poder judiciário do Estado tem atuado firmemente para coibir absurdos como o que quase aconteceu em Eldorado, distante 441 km de Campo Grande, onde a prefeita Marta Maria de Araújo (PT) decidiu gastar R$ 200 mil na contratação de um show do artista Michel Teló.

Eldorado possui cerca de 11 mil habitantes, e apenas dez escolas de ensino fundamental e médio, um posto de saúde e um hospital, que não vai bem das pernas. O município arrecada anualmente cerca de R$ 20.871.243,38, que faz com que a média mensal da receita seja de R$ 1.897.385,73. Basta fazer as contas, a prefeita queira gastar mais de 10% da arrecadação mensal com um show.

Em tempo, cumprindo seu dever de zelar pelo patrimônio público, o Promotor de Justiça Substituto de Eldorado Thiago Bonfatti Martins recomendou, no dia 30 de março, que a prefeita cancelasse o show, já que R$ 200 mil é uma quantia valiosa, que, dispensada, poderia, inclusive prejudicar pagamento de contas do município. O objetivo do Promotor era garantir os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Mesmo assim, a prefeita insistiu em manter o show e efetuou o pagamento de R$ 60 mil, referente ao sinal estabelecido no contrato firmado entre o artista e a prefeitura nº 020/2015, firmado com o cantor, o que levou o MPE a recorrer à justiça que, em tempo, cumpriu mais uma vez seu papel e determinou o cancelamento imediato do contrato e o ressarcimento do dinheiro os cofres públicos.

No dia 15 deste mês, o Juiz de Direito da comarca de Eldorado, Roberto Hipólito da Silva Junior, determinou em caráter liminar a suspensão do contrato e acatou o pedido do Promotor Thiago Martins, por meio de Ação Civil Pública, garantindo, assim, que o recurso público seja destinado para atender prioridades da população como serviços essenciais, como exemplo saúde e educação, e evitar, por meio da lei, que disparates como esta da prefeita aconteçam e prejudiquem a população. Na falta de um gestor consciente e responsável, a justiça e atuação do MPE foram fundamentais para resguardar a população de seus direitos. A prefeita agora terá de "rebolar", como se diz na linguagem popular, para conseguir devolver ao município e à população os R$ 60 mil já pagos ao cantor Michel Teló.