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quinta, 04 de junho de 2020

Absolvido

Caso Omep e Seleta: Nelson Trad Filho absolvido da acusação de improbidade

15/05/2019 às 07:29
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O senador Nelson Trad Filho foi absolvido pela 3ª Câmara Cível do TJMS das acusações de improbidade administrativa relativas a supostas irregularidades que teria praticado nos convênios com a Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep) e Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta) quando exerceu o mandato de prefeito de Campo Grande.

O resultado do julgamento, proferido na quarta-feira passada, 8 de maio, ainda não foi publicado no Diário da Justiça. O Ministério Público Estadual, autor da ação, apontava a existência de ato de improbidade administrativa ao ex-prefeito por ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011.

De acordo com o advogado Edson Kohl Júnior, da Kohl Advogados, “nos autos demonstramos que o prazo para cumprimento do acordo firmado com o MP acabaria no decorrer das futuras gestões. O que cabia ao então prefeito Nelson Trad Filho foi efetivamente cumprido e comprovamos ainda que à época da sua gestão não foi praticada qualquer irregularidade nos convênios firmados com Omep e Seleta”.

No julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, somente o desembargador Paulo Alberto de Oliveira votou pelo prosseguimento da ação. Em seu voto, porém, elogiou o trabalho da defesa e afirmou que só votaria pela continuidade da ação para ser coerente com suas próprias decisões tomadas em outros casos.

Os demais desembargadores, que julgaram procedentes os pedidos do ex-prefeito, reconheceram a veracidade dos argumentos da defesa, impedindo o recebimento da denúncia contra o atual senador.

Kohl Júnior esclareceu que com a decisão, a ação que corria contra Nelson Trad Filho, Alcides Bernal e Gilmar Olarte prosseguirá somente contra os dois último gestores para averiguar a existência de irregularidades na execução dos convênios firmados com a Omep e Seleta. O Ministério Público pode recorrer da decisão.

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