Estão pautados cinco projetos para a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (15) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os deputados devem votar uma proposta em redação final, três em primeira discussão, uma em segunda e uma em discussão única. A sessão inicia-se às 9h e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa de Leis.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 200/2020 deverá ter a redação final votada. A proposta, que veda retenções ou descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural, foi aprovada, por unanimidade, em segunda discussão, na sessão de ontem. O projeto sofreu emenda substitutiva integral do próprio autor com coautoria da deputado Mara Caseiro (PSDB) e, por isso, seguiu para votação da redação final.
Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 01/2021, do Poder Executivo. A matéria possibilita a empresas que não pagaram contribuição a que se refere os artigos 27-A a 27-C da Lei Complementar 93/2001, vencida até 31 de janeiro deste ano, façam o recolhimento em até 24 vezes com redução de multas e juros.
Os parlamentares também devem votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 219/2020. De autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), a proposta determina o descarte correto de Máscara de Proteção Individual e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O objetivo é reduzir riscos de contaminação pelo novo coronavírus.
Outra proposta pautada para primeira discussão é o Projeto de Lei 69/2021, de autoria do deputado Herculano Borges (Solidariedade). A proposta reconhece prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em período de crise causada por doenças contagiosas e catástrofes naturais. Para tanto, os estabelecimentos prestadores de serviços devem observar as medidas de biossegurança.
Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 73/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a redação da Lei 3.823/2009 para que Mato Grosso do Sul cumpra diversas ações relativas à saúde animal, conforme justificativa do governo. O objetivo com a mudança na lei é o de promover rapidez e direcionamento dos recursos originados de notificações para ações de defesa previstas no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção de Febre Aftosa (PNEFA).
Ainda está pautado para ser votado em discussão única o Projeto de Lei 68/2021, de autoria do deputado Londres Machado (PSD). A proposta declara como utilidade pública a Associação Atlética Fatimassulense de Futebol, com sede e foro no município de Fátima do Sul.
