13 de junho de 2021
Campo Grande 25º 11º

Política

Câmara aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

A- A+
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado.

A deputada lembra que, mesmo após a criação da Lei Maria da Penha (11.340/06), o número de casos de violência contra a mulher tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança.

"Possibilitar que policiais tenham o acesso imediato às medidas protetivas concedidas pelos juízes facilita a adoção de ações especializadas quando do atendimento à vítima de violência", afirmou, recordando que a ideia original do projeto foi apresentada primeiramente pela ex-deputada Pollyana Gama.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a aprovação da matéria sem mudanças.

Medidas
Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

Reportagem Eduardo Piovesan
Edição Pierre Triboli