A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 2442/20, que valida pedidos médicos eletrônicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto de Covid-19.
A proposta ainda estende o prazo de validade de prescrições médicas e dos pedidos de exame por todo o período de gravidez e puerpério (pós-parto), e determina o acesso facilitado a gestantes e puérperas a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI durante a pandemia.
A autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alertou que o Brasil é atualmente o País com maior número de mortes de mulheres grávidas por Covid-19 no mundo. "O projeto reforça a asssistência e o atendimento prioritário das mulheres grávidas neste momento tão grave da pandemia", apontou. "Sabemos da importância do pré-natal para evitar doenças nas mães e nos fetos. Que estas grávidas possam ser protegidas."
A relatora, deputada Liziane Bayer (PSB-RS), recomendou a aprovação da proposta com substitutivo. "As gestantes iriam-se expor ao risco de contaminação se fossem a consultas para pegar pedidos médicos de exames", argumentou.
Caso Mariana Ferrer
Neste momento, o Plenário discute o PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.
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Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein
