26 de outubro de 2020
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Código Ambiental Estadual é trabalhado em Fórum

Começaram neste mês estudos e contribuições técnicas para a criação do Código Ambiental do Estado, que irá atender o que dispõe o Código Florestal Nacional, que dá a prerrogativa aos Estados de criarem seus códigos. No caso de MS, a lei vai atender aos três biomas: Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica. Para a elaboração da minuta do Código, foi criado o Fórum Permanente de Criação do Código Ambiental de MS, que teve sua primeira reunião de trabalho na manhã desta quarta-feira, 11, na OAB-MS. Depois de pronta, a minuta será enviada a Assembleia Legislativa para apreciação. O Fórum é coordenado pela Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio e a Comissão de Meio Ambiente da OAB-MS, em parceria com a Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas. Foram convidados para a primeira reunião de trabalho e posteriormente colaborarem com o texto da minuta a Famasul, Acrissul, SOS Pantanal, Imasul, Semac, Ong Ecoa, Assembleia Legislativa, Repans e Embrapa Pantanal. O Ministério Público Federal e Estadual também serão convidados a contribuir e participar da elaboração do Código. Pedro Puttini Mendes é o advogado que preside a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB-MS. O advogado abriu processo para recebimento de contribuições da sociedade e entidades constituídas. A comissão irá avaliar as contribuições, acatá-las e adequá-las para constarem no Código. O vereador de Campo Grande Eduardo Romero (PT do B), que é coordenador na região Centro-Oeste da Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas explica que dos três biomas presentes no Estado apenas o da Mata Atlântica é especificado em lei. As contribuições para compor a minuta do Código Estadual podem ser enviadas para o email: codigoambientalms@oabms.org.br Tayná Biazus