29 de março de 2024
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Com desafio de credibilidade, Temer pisa em areia movediça

Presidente em exercício mantém maioria folgada na Câmara, mas cresce a chance de Dilma reverter votos no Senado

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O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), já tem motivos de sobra para se preocupar com a estabilidade no cargo. Se vem convencendo o mercado a dar-lhe um crédito de confiança em função de medidas que devem reduzir a presença do Estado na economia, o mesmo não ocorre em relação a grande parte da sociedade e diante de expressivas forças políticas e sociais. A maioria na Câmara dos Deputados é folgada e mantém a respiração de Temer no poder. No Senado, porém, o quadro já começa a dar sinais de mudança. E sinaliza dias ainda mais difíceis para o atual inquilino do Palácio do Planalto, à medida que se aproxima o momento em que os senadores votarão se mantêm Dilma Roussef fora da presidência ou se ela retoma o mandato.

No dia 12 de maio, a admissibilidade da abertura do processo de impeachment foi aprovada por 55 votos a 22. Quando o relatório final desse processo for submetido ao plenário, serão necessários 54 votos para que Dilma tenha seu mandato cassado em definitivo. Ainda não está fixada a data de votação, que pode ser em junho ou julho. Mas até lá Temer e seu governo terão de fazer um enorme esforço para recuperar a parte da credibilidade que perdeu no primeiro mês de poder. As escutas telefônicas com revelações explosivas do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, já derrubaram dois ministros e estão mexendo com a cabeça e as avaliações de vários parlamentares.

Segundo levantamentos da imprensa que cobre a política em Brasília, cerca de 18 senadores que haviam votado pela admissibilidade do impeachment ainda não disseram claramente como votarão quando o processo chegar ao plenário. Alguns, porém, deram pistas. Cristovam Buarque (PPS-DF), perplexo com as revelações de Machado, disse: “Quem votou para afastar Dilma nem imaginava coisas como esta. Uma coisa é votar a admissibilidade do processo, outra é votar a cassação”.

Também deixam a impressão de que podem votar diferente os senadores Hélio José (PMDB-DF), Acir Gurgaz (PDT-RO) e Romário (PSB-RJ). Antonio Carlos Valadares e Roberto Rocha, do PSB, elevam o tom de voz em favor de novas eleições e batem de frente com o bloco temerzista.

 

OS TROPEÇOS - Temer está lidando com os sérios arranhões que sua imagem vem sofrendo desde que começou a governar, acumulando críticas pontuais que vão da escolha dos ministros à recente e explosiva operação parlamentar que, sob sua orientação, plantou no Congresso várias medidas de previsível impacto nas contas oficiais.

Uma semana depois de sua base garantir a aprovação da nova meta fiscal, com um déficit primário estimado em R$ 170,5 bilhões – valores a gosto das estratégias política (de Temer) e econômica (do ministro da Fazenda, Henrique Meireles) -, o mandatário conduziu, acompanhou e aplaudiu entusiasmado a aprovação de reajustes para as 16 categorias de servidores de todos os poderes federais (Legislativo, Executivo e Judiciário). Uma contradição gravíssima: com um rombo orçamentário de R$ 170 bilhões, o governo patrocina um desembolso de R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos para sobrecarregar as suas contas.

Dos 24 ministros que Temer nomeou ao assumir, oito são investigados ou sofrem denúncias formais de corrupção e 12 deles receberam em suas campanhas eleitorais doações de empresas sob a mira da Operação Lava Jato. Dois já sucumbiram sob o peso dos próprios escândalos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi obrigado a demitir-se por estar citado em delações da Lava Jato como beneficiário de propinas pagas pela UTC – uma das investigadas – para o caixa da campanha de seu filho a vice-governador de Roraima; Fabiano Silveira, da Transparência, Fiscalização e Controle, também renunciou por atacar a Lava Jato e reprovar a forma como a Procuradoria-Geral da Republica tratava a operação.

Também estão enrolados os ministros de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB); de Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB); da Educação, Mendonça Filho (DEM); da Defesa, Raul Jungmann (PPS); das Cidades, Bruno Araújo (PSDB); da Saúde, Ricardo Barros (PP); das Políticas Publicas para as Mulheres – secretaria com status de ministério -, Fátima Pelaes (PMDB). Os líderes congressuais de Temer também não possuem uma ficha muito recomendável nesses tempos de severa vigilância ética.

Na Câmara, André Moura (PSC-SE), compõe a tropa de choque do deputado Eduardo Cunha, que está com o mandato suspenso e deve ser cassado por quebra de decoro, já na condição de réu no Supremo Tribunal Federal. No Senado, o líder é Aloysio Nunes (PSDB), outro denunciado pelo STF, acusado de ter recebido R$ 500 mil da UTC Engenharia para intermediar contratos com a Petrobras. A acusação veio com o delator Ricardo Pessoa, dono da construtora.

Em 2014 Aloysio foi candidato a vice-presidente na chapa de Aécio Neves, que acaba de entrar na lista de investigados por corrupção. O STF pediu ao ministro Rodrigo Janot, chefe do Ministério Publico, abertura de inquérito para apurar a delação premiada do então senador Delcídio Amaral acusando o senador tucano de esconder o mensalão mineiro na CPI dos Correios. Aécio é também um dos nomes mais citados por delatores da Lava Jato, mas até agora o STF e o MP vinham ignorando as denúncias contra ele.

Para reagir às duras críticas que sofreu, sobretudo por parte da militância das causas feministas e de gênero que lhe aplicam o carimbo de machista, Temer começou a chamar mulheres para sua equipe. Entre elas, nomeou Maria Sílvia Bastos Marques para o comando do BNDES e a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) para a Secretaria Especial de Políticas Publicas Para as Mulheres, com status de Ministério. Fátima é a mesma que foi denunciada em 2011 na Operação Voucher, quando a Polícia Federal desmontou um esquema de desvio de verbas do Ministério do Turismo. De acordo com a PF e o inquérito com pedido de investigação solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, a deputada teria desviado para sua conta bancária cerca de R$ 4 milhões, dinheiro mobilizado por meio de emendas parlamentares destinadas à qualificação de profissionais na área do turismo.