16 de abril de 2021
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Pessoas em 1º lugar?

'É uma decisão unilateral e prejudica quem não têm condição de pagar IPTU', diz Alex

O vereador Alex do PT, autor do projeto de lei que prevê isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vetado pelo prefeito Alcides Bernal (PP) (leia aqui)criticou decisão do chefe do Executivo Municipal.

Para Alex, a atitude de Bernal deixa claro que prefeito age de forma ‘unilateral’. “Eu fui falar com ele, me mostrei aberto ao diálogo, mas ele frustra a gente com suas atitudes e mostra que não tem condições de construir base ampla. Ele dá uma apunhalada nas costas. Uma matéria com relevância como esta que pode beneficiar quem realmente precisa, ele não pode simplesmente vetar, usar poder da caneta imperial dele sem ao menos chamar a gente para conversar”, diz vereador.

O projeto prevê que população de baixa renda, inscrita no programa federal Minha Casa Minha Vida que recebe imóveis em  áreas de loteamento sociais e regiões de desfavelamento sejam isentas de pagar IPTU.

“A própria Prefeitura reconhece quando faz cadastro dessas pessoas que elas vivem em situações de extrema vulnerabilidade financeira, ou seja, precisam da isenção." Questionado sobre a justificativa do veto, o vereador argumenta que mesmo assim, o prefeito deveria antes discutir com ele e demais parlamentares uma vez que projeto foi aprovado pela Casa. "Volto a dizer, ele não me procurou, não buscou foram de resolver, foi unilateral". Conforme publicação do Diário Oficial, o projeto de isenção de IPTU traz ''vícios de inconstitucionalidade'', uma vez que é prerrogativa do Executivo competência de isenção tributária. 

Alex antecipou que vai se reunir com demais vereadores na tentativa de articular com parlamentares a derrubada do veto. A Câmara retoma trabalho legislativo no dia 2 de fevereiro.