28 de setembro de 2021
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Com R$ 217 milhões a menos, Lei Orçamentária para 2016 é aprovada na Câmara

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Foi aprovado o orçamento para aplicação em 2016 no valor de R$ 3,4 bilhões, em primeira e segunda discussão, por unanimidade, nesta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Vereadores, fixando despesas e receitas do município. 

Recursos

O orçamento para 2016 ficou estimado em R$ 3.454.073 bilhões representando uma redução de aproximadamente 5,94% ( R$ 217.972 milhões) em relação ao valor do Orçamento para 2015 que foi de 3.672.045 bilhões. A peça orçamentária encaminhada pelo Executivo apresentou os índices de investimento na área da Saúde de 34,27% (R$ 1.183.864.441), para a Educação 22,16% (R$ 765.469.386), em Transporte 14,07% (R$ 486.033.036), em Urbanismo 6,64% (R$ 229.398.258), em Previdência Social ficou em 7,68% (R$ 265.149.119).

O presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB) destacou que com a aprovação do orçamento, o Executivo pode planejar melhorias para a Capital. “Agora é trabalhar e tentar utilizar as ferramentas para desenvolver um bom trabalho por Campo Grande. Mostramos mais uma vez que pensamos na parceria e em caminharmos juntos, com responsabilidade orçamentária”, comentou Rocha.  

Para a Assistência Social estimou em 1,40% (R$ 48.522.136,00), em Segurança Pública 1,11% (R$ 38.395.783,00), em Habitação 0,70% (R$ 24.337.013,00), em Cultura 0,52% (R$ 17.996.516,00), em Desporto e Lazer 0,35% (R$ 12.188.178,00) e nas demais funções 11,45% (R$ 382.719.134,00). A previsão de gasto com pessoal é de R$ 1.554.805.000,00 (um bilhão e quinhentos e cinquenta e quatro milhões e oitocentos e cinco mil reais), representando 45,01% do orçamento.

Défícit 

Relator do projeto, vereador e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede), lamentou as dificuldades financeiras e as contas públicas.  “O ano já entrará com uma dívida de R$ 200 milhões e as receitas não serão tão crescentes como as despesas. Que o Executivo tente se guiar pelo orçamento aprovado por esta Casa, que está justo e organizado, afinal todo servidor quer salário em dia e todo cidadão quer uma cidade bem preservada, mas para isso é necessário investimentos”, comentou. 

No orçamento para 2016 foi destinado investimento de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal para a cultura cumprindo lei aprovada em 2013. Outra emenda garante R$ 4 milhões para as áreas de saúde e assistência social dentro do FMIS (Fundo de Investimentos Sociais), que repassa valores para entidades filantrópicas, enquanto o Executivo tentou aprovar repasse menor, de R$ 3 milhões.