O pronunciamento de tom negacionista do desembargador Carlos Eduardo Contar ao tomar posse da presidência do Tribunal de Justiça (TJ/MS), em solenidade no último dia 23, foi além das divisas locais. Virou polêmica nacional, com repercussões pró e contra, porém expondo o Judiciário de Mato Grosso do Sul numa vitrine nada engrandecedora e até sofrendo recortes de perplexidade e vergonha.
De tom negacionista, com ataques à imprensa pela publicação dos óbitos e ofensas às pessoas que cumprem o protocolo do distanciamento social, o discurso de Contar vem sofrendo críticas de autoridades e interlocutores sociais e políticos. Um deles, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou também uma sessão solene para expressar a sua indignação.
Na manhã de hoje (segunda-feira, 1º), ao falar na abertura do exercício judiciário, Fuz repeliu os argumentos e ataques de Contar. Entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à sua esquerda, e o presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM/TO), à direita, Fuz criticou o pronunciamento do magistrado sulmatogrossense, sem mencionar seu nome, mas indicando ser o presidente de um Tribunal de Justiça.
"Confesso que fiquei estarrecido com o pronunciamento de um presidente de Tribunal de Justiça, minimizando as dores desse flagelo. Pessoas que abusam da liberdade de expressão para propagar o ódio. Desprezam as vítimas, e desprezam através do negacionismo científico o problema grave que vivemos", ressaltou.
Fux sugeriu não dar "às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciário, que abusam da liberdade de expressão para propagar ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico”. E prosseguiu: "Não tenho dúvidas de que a Ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus. A prudência vencerá a perturbação. E a racionalidade vencerá o obscurantismo. Para tanto, não devemos ouvir as vozes isoladas, algumas, inclusive, no âmbito do Poder Judiciário". E ainda salientou que a ciência e a racionalidade vencerão o coronavírus e o obscurantismo.
A contundente manifestação do ministro pode também ter incomodado um de seus ouvintes mais próximos naquela solenidade: o presidente Bolsonaro, que um dia após o ato de posse no TJ/MS saudou em suas redes sociais o discurso de Contar.
NEGACIONISTA
Ao tomar posse no TJ/MS, o desembargador Contar afirmou que servidores públicos devem retornar ao trabalho, “pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre”, além de ter pregado “o desprezo ao picareta da ocasião que afirma ‘fiquem em casa’”, em referência ao isolamento social. O Fórum Estadual Vacina Para Todos, que reúne mais de 40 entidades, repudiou essas afirmações.
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota de repúdio e afirmou estar aguardando o Judiciário analisar a conduta do desembargador Contar.. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que o desembargador “ofende os brasileiros” e “contribui para conduzir o país a um maior número de mortes” pela Covid-19. A entidade classificou o discurso como “desprezo” às vítimas da doença.
Vídeo: "Abusam da liberdade de expressão para propagar o ódio", diz Fux sobre presidente do TJ-MS. Veja em https://t.co/jg2KqeuDvJ pic.twitter.com/pakat7Easn
— MS Notícias (@msnoticias_ms) February 1, 2021
A FAVOR
Entidades patronais e comerciais aprovaram a atitude do novo presidente do TJ/MS. A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul e a CDL CG (Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande) estão nesse bloco. Inês Santiago, a presidente da Federação, comemorou, dizendo que ficou cheia de satisfação ao "ouvir palavras de incentivo ao trabalho, à produtividade, pois o varejo só sobrevive se puder trabalhar”.
Por seu turno, o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Vila, destacou a importância e o significado, para um Estado, de possuir "um Judiciário comprometido com o setor produtivo". Na visão de Vila, “quando a justiça prevalece, a sociedade evolui". Para ele, Contar mostra com o discurso ser um presidente de Judiciário que incentiva o trabalho e que está "claramente comprometido com a sociedade".
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