As comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na terça-feira (20) para debater a tabela de custos dos procedimentos e medicamentos para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM).
O debate o corre no plenário 12, a partir das 13 horas, com transmissão interativa.
O pedido para realização da audiência é da presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rejane Dias (PT-PI). Ela destaca que a tabela do SUS para esses serviços não é atualizada desde 2012.
Rejane aponta que a defasagem é superior a 60% no valor original do custeio dos Centros Especializados em Reabilitação (física, visual e intelectual); superior a 105% nas Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (reabilitação física); e de 86,05% nos valores das Órteses, Próteses e Materiais Especializados (reabilitação visual, cegueira e baixa visão).
A deputada considera a atualização das tabelas "essencial para viabilizar a
continuidade do atendimento e entrega dos equipamentos com o padrão de
qualidade do SUS".
Foram convidados para o debate:
- a coordenadora da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL);
- representante do Ministério da Saúde;
- representante da Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói;
- representante Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- representante Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
- representante da Associação de Assistência à Criança Deficiente.
Da Redação - GM
