As comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação da Câmara dos Deputados realizam audiência conjunta nesta sexta-feira (14) para debater os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Em maio do ano passado, o governo editou um decreto (10.354/20) incluindo a EBC no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. A empresa pública é responsável, por exemplo, pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.
Comunicação pública
A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras do pedido para realização da audiência, lembra que Constituição prevê a existência dos sistemas público, privado e estatal, de forma que a existência da EBC não pode ser
colocada em risco. "A privatização ou extinção da EBC terá como consequências a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população", disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também assina o pedido de audiência, lembra que diversos organismos nacionais e internacionais defendem a manutenção da EBC, que foi incluída no plano de desestatização do governo.
"A última declaração foi do relator para Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, que esteve no Brasil em novembro e afirmou que extinguir ou transformar a empresa em um órgão de propaganda do governo está fora dos padrões internacionais", disse a deputada.
Debatedores
A audiência será realizada no plenário 8, às 9 horas.
Foram convidados para o debate:
- o secretário-executivo do Ministérios das Comunicações, Vítor Menezes;
- o diretor-geral da EBC, Roni Baksys Pinto;
- o jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social durante o governo Lula;
- a representante da Comissão de Empregados da EBC Akemi Nitahara;
- o representante da Frente em Defesa da EBC Joel Zito,;
- o representante da Comissão de Empregados da EBC Jonas Valente; e
- a ex-presidente da EBC Tereza Cruvinel.
Da Redação - RS
