23 de junho de 2021
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Projeto de Lei

Concessão de autorizações ambientais poderá ser suspensa em Mato Grosso do Sul

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O Projeto de Lei (PL) 69/2018, apresentado na sessão plenária nesta terça-feira (10/4), pelos deputados, George Takimoto (PDT) autor da proposta e Amarildo Cruz (PT), que é o co-autor. suspende a concessão para autorizações ambientais para extração de cobertura vegetal nos biomas Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, incluindo as matas ciliares, no território sul-mato-grossense

“A matéria tem fundamento em um passado não muito distante, em que Mato Grosso do Sul notabilizava-se pelo vigor de uma natureza divinamente planejada e tida como um dos mais admiráveis celeiros da biodiversidade e do embelezamento cênico do país e do mundo, hoje impressiona o ritmo a que chegou a supressão de seus biomas florestais”, justificou Takimoto.

De acordo com dados da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) de fevereiro do ano passado, legalmente deveria estar preservada em, no mínimo 20% das reservas legais, mas o que resta já não passa de reduzidos 11,1%.  

O último levantamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mostra que o Cerrado tem 65 milhões de anos e é o bioma mais antigo do planeta. Originalmente, recobria 216.016 Km2 do Mato Grosso do Sul. Por lei, deveria estar preservado, em no mínimo em 35%  da reserva legal, mas, no Estado o que resta já não passa de 24%.

A proposta prevê também que a suspensão de concessão de autorização ambiental terá a duração de, no mínimo de cinco anos, a contar da entrada em vigor da presente lei, podendo esse prazo ser prorrogado por deliberação do Poder Executivo, com base em estudos ambientais que apontem a necessidade de tal medida. E dispõe ainda, que as autorizações ambientais para supressão de vegetação nativa, concedidas a partir de 2007, serão submetidas à revisão e não poderão ser renovadas pelo período de cinco anos.