Senadores e deputados reúnem-se remotamente na tarde desta quinta-feira (25) para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020, que estabelece o Orçamento de 2021. Na sessão do Congresso, os parlamentares analisarão o parecer apresentado pelo relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), à proposta orçamentária do Executivo. A votação para os deputados está marcada para as 15h, enquanto a dos senadores deverpa ocorrer às 18h.
No domingo, Márcio Bittar entregou a primeira versão do parecer final o Orçamento de 2021, após vários ajustes no texto encaminhado pelo Executivo. Um impasse suspendeu, nesta quarta (24), a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o exame do parecer de Bittar. Apesar disso, a expectativa é de que a votação do Orçamento pelo Congresso seja realizada nesta quinta, como agendado.
Comissão de Orçamento
Na CMO, a oposição decidiu obstruir a votação do relatório e os líderes passaram a discutir um acordo para dar continuidade à análise do relatório. Os parlamentares da oposição e até mesmo da base de apoio mencionaram pontos que consideram problemáticos no texto de Bittar. Eles alegam que faltou alocar recursos para a saúde, a educação, a ciência e tecnologia, a infraestrutura, a segurança e o turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres. Um dos pontos mais criticados foi a retirada de 90% dos recursos que seriam destinados ao IBGE para a realização do Censo Demográfico de 2021.
Por sua vez, a presidente da CMO, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), avaliaram que Bittar apresentou um relatório "justo e realista" em um cenário de restrições fiscais. A equipe econômica do governo Bolsonaro afirmou que neste ano há o risco de um "estouro" de R$ 17,6 bilhões no teto dos gastos.
Receitas e despesas
As receitas do Orçamento foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos que servem para estimar a arrecadação tributária, então isso está sendo feito agora pelo Poder Legislativo.
As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
A tramitação da proposta orçamentária está atrasada. Pela Constituição, o texto deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
