25 de novembro de 2020
Campo Grande 34º 23º

MUDANÇA

Contra foro privilegiado na eleição, Bolsonaros fazem uso do benefício

A família que antes reclamava unida, hoje comemora unida a mudança do caso da "rachadinha" para uma instância superior

O vídeo é de 2018, época da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Na ocasião, Jair Bolsonaro esbraveja para a câmera: "Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado". Ele reclamava, então, que muitos deputados iriam tentar a reeleição apenas para escapar de processos na primeira instância da Justiça. Ironicamente, ao lado do futuro presidente da República, e concordando com tudo que ele dizia, estava Flávio Bolsonaro.

Como se viu na tarde de ontem, a opinião dos dois acerca do assunto mudou radicalmente.

Flávio, hoje senador pelo Republicanos, tentou e conseguiu que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitassem mudar a investigação sobre o chamado esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa da primeira instância para o Órgão Especial (privilegiado). Por 2 votos a 1, os desembargadores entenderam que Flávio tem direito a... foro especial.

VEJA O VÍDEO 

O caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), se faz "especial" também ao Supremo Tribunal Federal (STF) já que este mandou para a primeira instância ao menos duas ações penais de parlamentares investigados por irregularidades na época em que eram deputados estaduais. Ambos os casos, assim como na investigação de Flávio, também envolvem a nomeação de servidores em seus gabinetes. E, da mesma forma que o senador, os dois emendaram mandatos no Congresso Nacional depois de serem deputados estaduais. As decisões são de maio de 2018, pouco depois de o STF ter restringido o alcance do foro privilegiado, mesmo período dos ataques da família Bolsonaro à época contra o benefício.  

Na época, o ministro Dias Toffoli enviou para uma vara criminal de primeira instância no Paraná uma ação penal do então deputado federal Takayama (PSC-PR). Ele foi acusado de empregar em seu gabinete na Assembleia Legislativa paranaense, entre 1999 e 2003, 12 pessoas que na verdade prestavam serviços particulares. Takayama deixou a legislatura estadual para uma vaga no Congresso em 2003. Depois disso emendou vários mandatos como deputado federal, cargo que ainda ocupava em 2018, não tendo deixado de ser parlamentar no período.

A Constituição do Paraná estabelece que o foro de deputados estaduais é na segunda instância. Mas como o mandato dele na legislatura local já tinha finalizado, essa regra não foi aplicada por Toffoli e o processo foi remetido para a primeira instância. Na Justiça Federal do Paraná, aonde o caso foi parar, a ação acabou sendo arquivada.

Outro ex-deputado estadual com processo remetido para a primeira instância foi Édio Lopes, de Roraima, atualmente deputado federal pelo PL. Em maio de 2018, o ministro Gilmar Mendes, do STF, mandou para a comarca de Boa Vista a ação penal em que ele era acusado nomear funcionários fantasmas em seu gabinete na Assembleia Legislativa entre 2005 e 2006. Em 2007, ele se tornou deputado federal, cargo para o qual vem se reelegendo desde então.

A Constituição de Roraima também estabelece o julgamento de deputados na segunda instância, e não na primeira. Mas a ação penal de Édio Lopes acabou voltando para o próprio STF por outro motivo. Como o processo estava muito avançado e havia risco de prescrição, a Procurdoria-Geral da República (PGR) recorreu para mantê-lo na Corte e ter um desfecho mais rápido. Mas, até o momento, o STF ainda não julgou o caso.

No Brasil, vários cargos dão direito a foro privilegiado. No STF, por exemplo, são julgados senadores, deputados federais e ministros. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), governadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais. Várias constituições estaduais determinam ainda que prefeitos, deputados estaduais e secretários sejam julgados no Tribunal de Justiça local.

Não muito distante do hoje, o benefício do foro foi atacado várias vezes pelos Bolsonaros. Em 9 de maio de 2017, Eduardo Bolsonaro deixou claro no Twitter: "Sou pelo fim do foro privilegiado". Mais objetivo, impossível.

Naquele mês, Flávio também tuitou fazendo críticas aos que pretendiam colocar o ex-presidente Lula nesta categoria.

Em 2018, Carlos Bolsonaro foi outro a escrever tuíte com críticas a Rodrigo Maia, que, segundo ele, pretendia "ser eleito deputado federal para exclusivamente continuar com foro privilegiado".

A família que antes reclamava unida, hoje comemora unida a mudança do caso da "rachadinha" para uma instância superior. Por enquanto, as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que determinou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, continuam valendo. Mas a defesa do senador vai tentar anular esses atos.

A INTERPRETAÇÃO 

Em maio 2018, o STF aplicou um novo entendimento: só seria processado no tribunal quem é investigado por fatos relacionados ao mandato cometidos enquanto o parlamentar estiver no cargo. Desde então, a Corte vem mandando para a primeira instância várias investigações, mesmo quando os supostos crimes tenham ocorrido enquanto ocupavam outro cargo com foro privilegiado. Com isso, inquéritos e ações penais de parlamentares que eram governadores, prefeitos ou deputados estaduais foram para a primeira instância, e não para o STJ ou para tribunal local.

Em agosto de 2018, por exemplo, o ministro Edson Fachin mandou para primeira instância da Justiça Federal um inquérito do então senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Ele era acusado de irregularidades na época em que era prefeito de Nova Iguaçu, cargo que, segundo a Constituição do Rio de Janeiro, lhe dá foro privilegiado na segunda instância.

Um caso de ex-governador que teve processo enviado para a primeira instância e não para o STJ foi o do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Em maio de 2018, quando ele ainda era senador, o ministro Alexandre de Moraes enviou o inquérito aberto para investigar irregularidades nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, para a justiça criminal estadual de primeira instância.

*Com O Globo