O decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado cria a comissão temporária de auditoria vai analisar avaliar e concluir sobre a legalidade do contrato de concessão, dos contratos em geral, dos custos das estruturas de engenharia e segurança da obra e do projeto de bioeconomia.
A comissão que vai analisar o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, o Aquário do Pantanal, também vai incluir o contrato de concessão à iniciativa privada, que pode ser revisto. No ultimo dia de dezembro, o governo do Estado repassou a operação, manutenção e exploração do local para o grupo Cataratas do Iguaçu. A empresa vai receber a obra pronta, mas deverá investir R$ 145 milhões durante os 25 anos de concessão, sendo que o contrato pode ser prorrogado por dez anos..
Esta comissão será composta por 10 membros, sendo seis do governo e quatro convidados. Do Estado, os representantes serão da secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Infraestrutura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, além de um representante da Procuradoria-Geral do Estado.
Haverá também representante do MPE (Ministério Público do Estado), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).
Antes de assumir o governo, Reinaldo Azambuja já falava em auditar a obra e já previa a inspeção e paralisação das obras do Aquário.
Leide Laura Meneses
