19 de abril de 2024
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Política

Coronel David defende sustentação oral em julgamentos de multas de trânsito

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Na sessão desta quinta-feira (6), o deputado estadual Coronel David (Sem Partido) solicitou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Mansour Elias Karmouche, para que seja realizado estudo para alteração legislativa quanto à possibilidade de sustentação oral de advogado em julgamentos de recursos administrativos, perante os órgãos de trânsito do Estado.

"Trata-se de uma demanda encaminhada por advogados de Mato Grosso do Sul. A solicitação garante ao cidadão uma melhor defesa e, igualmente, gerará a classe advocatícia um nicho de mercado interessante, principalmente aos novos advogados", disse o deputado.

Conforme David, a medida já é realidade no Estado do Rio Grande do Sul. "Após atuação da Ordem dos Advogados local, os profissionais conseguiram conquistar este direito. Busco o apoio dos demais deputados para garantir o aprimoramento legislativo referente à matéria", destacou.