21 de abril de 2021
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Investigado

CPI e coleção de denúncias encurralam ex-prefeito que pretende voltar

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O ex-prefeito Marcos Antonio Pacco, de Itaporã, recém-convertido ao PSDB, é um dos pré-candidatos declarados à sucessão local. Porém, para viabilizar seu projeto, precisará derrubar um poderoso obstáculo em tempos de fortes cobranças moralizadoras da sociedade: a suspeita sobre a forma como tratou o dinheiro publico nos anos em que governou a cidade e foi o principal ordenador das despesas pagas com o dinheiro do contribuinte.

As suspeitas que recaem sobre Pacco foram lançadas oficialmente por denúncias do Ministério Publico, punições do Tribunal de Contas do Estado e até a condenação de órgãos federais para devolver verba gasta em obras não-concluídas. Uma dessas obras é a creche que deveria estar funcionando no bairro Santa Terra, iniciada há quatro anos e até hoje inacabada. Para não perder os prazos com o governo federal e impedir prejuízo a 200 crianças – a capacidade de atendimento da creche -, o atual prefeito, Wallas Milfont (PDT), conseguiu reprogramar o projeto para dar continuidade e concluir sua execução.

CPI DA CRECHE - O caso levou a Câmara de Vereadores a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que está na fase de tomada de depoimentos e já convocou o ex-prefeito para dar sua versão. O dinheiro para construir a creche foi obtido por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Antonio Carlos Biffi (PT) e liberado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no valor de R$ 1 milhão 200 mil.

Pacco atribui a CPI a uma orquestração política montada por adversários que, a seu ver, temem enfrenta-lo na disputa eleitoral. Mas, os relatórios das vistorias técnicas e as manobras de alguns de seus ex-assessores que não têm atendido às convocações da Câmara para responder aos questionamentos da CPI reforçam o enredo de complicações na vida política de Pacco.

Na quarta-feira, 24, Biffi prestou seu depoimento na condição de convidado e disse que só a má gestão poderia explicar o grande atraso na realização da obra. Contou que para Mato Grosso do Sul as emendas federais haviam assegurado recursos para a construção de 180 creches em várias cidades e mais de 50% delas estavam entregues e dezenas em andamento. Um relatório fornecido pela Prefeitura quando Pacco entregou o cargo dizia que 93% da creche estavam prontos, porém os técnicos do FNDE sustentaram que os serviços não foram além dos 47%.

O vereador André de Moura Brandão (PHS), relator da CPI, contesta o argumento de defensores do ex-prefeito, que ao entregar o cargo creditou a paralisação da obra ao atraso dos repasses federais. Para Brandão, municípios que enfrentaram problemas semelhantes deram sua contrapartida para que não faltasse dinheiro e as creches fossem concluídas. “Aqui em Itaporã quase todo o dinheiro da emenda foi usado e a creche não teve nem metade pronta”, afirmou.

AUSÊNCIAS – Se Pacco vai atender à convocação para prestar depoimentos é uma incógnita, mas sua situação ficou ainda mais delicada depois que três de seus principais ex-assessores não compareceram. O ex-secretário de Obras, Eri Martinelli, e as duas arquitetas da Prefeitura designadas para fiscalizar a obra e fornecer as informações ao FNDE alegaram motivos de saúde para não irem à Câmara. Entre os questionamentos está a dúvida sobre os reais desembolsos e as medições técnicas. A empresa que fazia a creche recebeu em 2011 e 2012 da Prefeitura R$ 510 mil. Depois, na gestão seguinte, foram licitados mais R$ 510 mil para garantir o término da obra.

Líder de pesquisas de intenção de voto, Marcos Pacco sustenta-se na certeza de ser inocente e de estar no alvo de manobras políticas próprias de anos eleitorais. Faz a analogia com municípios que também enfrentam problemas semelhantes e culpa o governo federal pelo atraso na liberação dos recursos de emendas. E não hesita em desqualificar o relator da CPI, enfatizando que o vereador Brandão é um dos inimigos políticos que querem prejudicá-lo.

Além dos problemas com a creche do FNDE, Pacco ainda tem sobre seus ombros outras denúncias e punições. A Funasa recomendou a rejeição de sua prestação de contas sobre uma Unidade de Processamento de Lixo (UPL), que também não foi concluída e os recursos federais utilizados. O Ministério da Saúde já notificou a prefeitura exigindo a devolução do dinheiro. 

O Tribunal de Contas do Estado, inclusive com voto do conselheiro Waldir Neves (hoje presidente da Corte), também multou Pacco e o condenou a devolver dinheiro publico aos cofres da Prefeitura, em função de diversas irregularidades no manuseio de verbas publicas, como pagamento de diárias com relatórios em branco e propaganda que caracteriza promoção pessoal. E o Ministério Publico chegou a solicitar à Justiça o bloqueio de seus bens, por causa de despesas irregulares de mais de R$ 1 milhão que deveriam ser feitas com saúde.