O ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten pode voltar à mira da CPI da Pandemia. Após o depoimento de quarta-feira (12), parlamentares apresentaram três requerimentos para investigar eventuais "inverdades, imprecisões e relatos falsos" prestados pela testemunha.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pede à revista Veja a gravação de uma entrevista concedida por Fabio Wajngarten em abril. Segundo a publicação, o ex-secretário de Comunicação acusou "gestores do Ministério da Saúde" de "incompetência" no processo de aquisição de vacinas oferecidas pela farmacêutica Pfizer. Na mesma entrevista, Wajngarten teria dito guardar e-mails, registros telefônicos ou minutas de contratos trocados com a empresa norte-americana.
No depoimento à CPI da Pandemia, o ex-secretário de Comunicação negou que tenha acusado diretamente o ex-ministro Eduardo Pazuello de "incompetência". Disse ainda que parte do material publicado pela Veja é fruto "de interpretação do jornalista", que, segundo Fabio Wajngarten, "tem intenção de não reportar o que acontece". No requerimento, Omar Aziz afirma que a gravação da entrevista pode "esclarecer as versões que condizem com a verdade".
O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou outro requerimento para reconvocar Fabio Wajngarten e submetê-lo a uma acareação com o jornalista Policarpo Júnior, responsável pela entrevista publicada na Veja. O parlamentar quer esclarecer, por exemplo, quem são os servidores do Ministério da Saúde "citados como incompetentes e ineficientes".
O terceiro requerimento é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia. Eles pedem a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático de Fabio Wajngarten e de duas empresas dele. Os parlamentares querem a transferência de todo o conteúdo mantido em plataformas como Google, WhatsApp, Facebook e Instagram, além de mensagens enviadas, recebidas e armazenadas no e-mail funcional usado por Wajngarten na Secretaria de Comunicação.
Para os parlamentares, o relato do ex-secretário à CPI da Pandemia foi "eivado de inverdades, imprecisões e relatos falsos". "É indiscutível o envolvimento de Fabio Wajngarten com os eventos aqui investigados, mas as dúvidas que remanescem são enormes, imensas", argumentam Alessandro e Randolfe.
Outros requerimentos
Desde terça-feira (11), os parlamentares apresentaram mais de 30 novos requerimentos à CPI da Pandemia entre eles, 26 pedidos de convocação de testemunhas. A comissão já aprovou um total de 233 requerimentos e 277 estão pendentes de votação. Alguns sugerem a convocação de ministros, governadores, prefeitos e secretários de saúde.
Entre os requerimentos apresentados nesta semana, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) sugere a convocação de Vania Cristina Canuto Santos, titular da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O órgão é responsável por regular o uso de novas terapêuticas no SUS.
O órgão deve definir, por exemplo, se a cloroquina pode ser usada no tratamento de pacientes com covid-19. Em outro requerimento, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugere a convocação do presidente da Conitec, Hélio Angotti Neto.
O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou um requerimento de convite para o médico e deputado federal Luiz Alberto Ovando (PSL-MS). Se o pedido for aprovado, Ovando deve prestar informações na condição de especialista sobre o "tratamento precoce" da covid-19.
Polícia Federal
A CPI da Pandemia tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (18). O presidente Omar Aziz anunciou que deve colocar em votação um requerimento que pede a convocação do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. Ele deve prestar informações sobre operações que investigam o desvio de dinheiro transferido pela União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia.
O pedido foi apresentado pelo senador Eduardo Girão, que chegou a defender a votação nesta quinta-feira (13).
Foram mais de 61 investigações da Polícia Federal, que levaram a 1.160 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas e 135 prisões temporárias contra suspeitos. Para ele poder vir aqui à Casa, explicar o andamento dessas investigações, trazer alguns dados importantes, para a gente poder alternar alguém do governo federal e alguém dos estados e municípios argumentou.
O presidente Omar Aziz ponderou que o trabalho do diretor-geral da Polícia Federal é protegido por sigilo, o que, na prática, poderia inviabilizar o depoimento de Paulo Maiurino à CPI da Pandemia.
Acho muito difícil ele responder, até porque não pode fazê-lo. Ele não é obrigado a vir aqui falar de inquérito que a polícia está investigando. Ele pode chegar e dizer: 'Tem um milhão de inquéritos'. E parar por aí. E aí? Nós vamos chamá-lo de mentiroso? É bom saber se o diretor ou qualquer policial federal que está investigando alguma coisa quer vir aqui falar sobre o assunto disse Omar.
Para o presidente da CPI, o mesmo entendimento se aplica a um requerimento de convocação da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela investiga se houve desvio de recursos ou irregularidades na compra de respiradores e outros itens para o enfrentamento da covid-19 nos estados e municípios. O pedido para o depoimento da subprocuradora também foi apresentado por Girão.
Na reunião desta quinta-feira, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), leu uma mensagem enviada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No texto, Aras se compromete a enviar à comissão "toda a documentação disponível" na Procuradoria Geral da República. Mas classifica a eventual convocação de Lindôra Araújo como "uma afronta ao Ministério Público sem precedentes na história do Brasil".
Membros do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público e juízes serem convocados a prestar depoimento sobre atividade fim não pode! É uma recomendação. Nós nos comprometemos de outra forma, mas isso não pode ser feito. Temos que aprofundar essa investigação nos limites da Constituição. Nós não podemos ir além disso disse Renan.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
