O Ministério das Minas e Energias, as secretarias de Fazenda dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo terão de prestar informações á Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis no Estado, bem como denúncias sobre supostas formações de cartel e de dumping – venda abaixo do preço de custo.
Os requerimentos foram aprovados pelos deputados da Casa de Leis nesta terça-feira (16). De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), os dados obtidos servirão para ajudar a determinar se há ou não irregularidades nos preços. A informação é do presidente da Comissão, deputado estadual José Carlos Barbosinha. “Os documentos são fundamentais para que possamos entender a dinâmica da elaboração do preço na bomba”, afirma.
Conforme o deputado, dentre as solicitações estão às escriturações fiscais individuais das empresas, bem como documentos que podem ser considerados como sigilosos. “Existe sim a possibilidade de recorrer ao judiciário. As informações que estamos solicitando são de interesse da sociedade e é importante que tenhamos respostas. Esperamos contar com a boa vontade de todos antes de qualquer decisão nesse sentido”, disse Barbosinha.
O grupo também encaminhou um ofício ao presidente da SetLog Soluções Logísticas, Cláudio Cavol, requerendo diversas informações, dentre elas o impacto do frete, por litro de combustível, no transporte das refinarias para as cidades de Campo Grande e Dourados.
Nesta terça-feira foi realizada a terceira reunião desde a instalação da CPI, criada no final em setembro de 2015. Os trabalhos ficaram suspensos durante o recesso e foram retomados a nesta semana.