17 de junho de 2021
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Audiência Pública debate vantagens competitivas dos recursos hídricos

A audiência aconteceu ontem na Assembleia Legislativa

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Foi realizada ontem a audiência pública Vantagens Competitivas dos Recursos Hídricos, promovida pela Assembleia Legislativa, por proposição dos deputados Paulo Corrêa (PR) e Barbosinha (PSB). A falta de água em regiões do país é preocupante. No Estado ainda não há crise, mas o planejamento do uso sustentável é imprescindível para que isso não aconteça. 

Conforme Paulo Corrêa, a audiência teve como objetivo pensar em políticas públicas e outras formas para atrair empresas para Mato Grosso do Sul, mas com empreendimentos que tenham consciência ambiental e social. O Estado hoje não possui dificuldades com relação a falta de água.

Synara Broch, da UFMS (Universidade Federal Mato Grosso de Sul), ministrou uma palestra durante a audiência. De acordo com ela há potencialidades desde os córregos até águas subterrâneas para um enorme desenvolvimento. Há água em quantidade e qualidade para ser usada, mas é preciso manter esse recurso e para isso se deve gerenciar desde agora.

Para o deputado Barbosinha, Mato Grosso do Sul tem que aproveitar o Aquífero Guarani - formação geológica que armazena água subterrânea, presente em 213.700 km² do Estado.

Segundo os proponentes, da audiência um documento será formulado e enviado para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para que abra caminhos para investimentos. 

O secretário de Estado de Infraestrutura, Ednei Marcelo Miglioli, afirmou que o governo estadual está sensível a essa demanda. De acordo com ele o novo modelo de gestão o governo já deixou claro com a criação da Semad (Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente) que pretende aliar crescimento com sustentabilidade.

De acordo com informações da assessoria da Casa, o diretor-presidente da concessionária Águas Guariroba, João José Fonseca, e o empresário Eduardo Folley Coelho, proprietário da RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) Fazenda Cabeceira do Prata, localizada em Jardim, também palestraram. Folley relembrou a lei estadual 1.871 de 1998, que proíbe as atividades agrícolas às margens dos rios da Prata e Formoso. 

A norma ficou conhecida como “Lei das Águas Cristalinas” e estabeleceu formas de conservação da natureza, proteção do meio ambiente e defesa das margens dos dois rios e seus afluentes. Com ela, os empresários devem respeitar uma faixa de proteção de 150 metros de largura para cada lado das margens dos rios, proibindo também nessas localidades atividades de extração de madeira, instalação de indústria de qualquer tipo e porte, extração mineral de qualquer substância e criação de pequenos animais, além da pesca com petrechos.