Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias sobre possível apoio de integrantes do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), nas ocupações de propriedades rurais por indígenas em Mato Grosso do Sul foram suspensos pela Justiça. Na determinação, a Justiça Federal explica que a “Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul não detém competência para desencadear a CPI” por ser, conforme a determinação judicial de prerrogativa da esfera federal, a investigação.
A Justiça alega que além do Cimi, objeto de investigação da CPI, também fazem parte do processo a população indígena do Estado de Mato Grosso do Sul, que é tutelada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), além da União e Ministério Público Federal. “Convém lembrar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União e destinadas à posse permanente dos ocupantes, na forma do art. 20, XI, da CF e art. 231, 2º, da CF.É importante ressaltar que as invasões de propriedades particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul são, com raríssimas exceções, relacionadas a imóveis reconhecidos pela FUNAI como terras tradicionais indígenas, pelo que, se é certo que a FUNAI, União e MPF não avalizam atos de força praticados pelos silvícolas, invariavelmente defendem a permanência deles na área litigiosa”, diz a decisão.
Ao MS Notícias, um dos membros da CPI do Cimi, deputado estadual Onevan de Matos (PSDB) disse que aguarda posicionamento da presidente da Comissão, deputada Mara Caseiro (PMB). “Fiquei sabendo disso hoje, mas decisão judicial se cumpre, e quem tem de responder ou se posicionar é a presidente da Comissão”, disse Onevan. A reportagem procurou Mara Caseiro, mas até o fechamento desta matéria, a deputada não retornou as ligações.
Além de Mara Caseiro, a CPI é composta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) é o vice-presidente e Paulo Corrêa (PR), o relator. Pedro Kemp (PT) e Onevan de Matos (PSDB) integram a comissão como membros. São suplentes os deputados Beto Pereira (PSDB), Marcio Fernandes (PTdoB), Angelo Guerreiro (PSDB), João Grandão (PT) e Antonieta Amorim (PMDB). Os depoimentos da CPI estavam previstos para serem retomados nesta terça-feira ( 2) na Casa de Leis.
