O Decreto publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de fevereiro autorizando o governo Jair Bolsonaro a remanejar R$ 600,056 bilhões, incluindo recursos da Seguridade Social (R$ 436 bilhões) para pagar encargos financeiros, além de também autorizar que parte dos recursos sejam transferidos para estados, municípios e ao Distrito Federal, na opinião de José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de MT e MS – Feintramag, comprova o que autoridades de todo o país e organismos de pesquisa tem afirmado: A Previdência Social brasileira não é deficitária. Logo, não precisa de nenhuma reforma.
“Esse decreto presidencial mostra o que não deveria ser feito: desviar os recursos recolhidos pelo suor do trabalhador para sua aposentadoria”, afirma José Lucas, que também preside a Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB.
Ele lembra que além dessa medida, há muito tempo o governo usa também de outro instrumento para desviar recursos da Previdência: “a DRU – Desvinculação de Receitas da União, que abocanha, sem rodeios, mais de 30% de toda receita. Um absurdo que ocorre sem que ninguém faça absolutamente nada”, critica o sindicalista.
O coordenador da CSB afirma que só concorda com uma reforma da Previência se for para acabar com privilégios de alguns segmentos como das Forças Armadas que possui alguns absurdos e regalias imensuráveis. O mesmo, segundo ele, acontece com a classe política e do judiciário que conseguem aposentadorias astronômicas às custas de suor e sangue dos trabalhadores brasileiros.
OUTRAS REFORMAS
Antes de insistir com a reforma da Previdência, o novo governo que assumiu para moralizar o país, deveria sim, segundo José Lucas da Silva, começar com reformas dos poderes legislativo e judiciário. “É inconcebível num país como o nosso, que está atravessando sua maior crise, termos um Congresso Nacional inchado, com mais de 500 deputados federais e mais de 80 senadores que ganham verdadeiras fortunas e que ao longo das últimas décadas, legislaram em causa própria arrumando subterfúgios para locupletar o dinheiro público em forma de absurdos como “auxílios paletó, moradia e tantos outros”.
Além disso não justifica também o grande número de assessores nos gabinetes. São mais de 60 para cada deputado federal e mais de 80 para cada senador. Absurdos injustificáveis, critica José Lucas que cita que o mesmo ocorre no judiciário. Ele citou como exemplo um ministro do Supremo Tribunal Federal que mantem mais de 200 assessores para cada ministro. “Até quando esse quadro vai permanecer até que as autoridades tomem uma atitude para acabar com essas imoralidades? ”, pergunta José Lucas, que desabafa: “ Isso é jogar na cara da sociedade que todos são ignorantes”.
Se o país está quebrando, na opinião do coordenador da CSB/MS, é por conta dessas mordomias e privilégios mantidos a peso de ouro por uma minoria situada nos três poderes do país.
“A reforma da Previdência não trouxe para discussão esses privilégios dados para determinadas categorias. Trouxe apenas grandes prejuízos para as classes trabalhadoras, especialmente as assalariadas, que são maioria no país e que terão que trabalhar até morrer, sem ter o direito a uma aposentadoria decente e em tempo de ser desfrutada”, critica José Lucas que pede o empenho de parlamentares da bancada de Mato Grosso do Sul, para que não aprovem essa reforma como está, só penalizando o trabalhador e beneficiando setores e segmentos dos três poderes.
