No início da manhã desta terça-feira (19) a defesa do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que paralise o andamento do inquérito até que seu mandato termine, ou seja, até fevereiro de 2017, que é a data em que Cunha deixa de ser presidente da Casa.

O pedido foi protocolado no último dia 18 de dezembro e tem 107 páginas. O documento deve ser encaminhado para manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), depois avaliada pelo Ministro Teori e a decisão deverá ser tomada no plenário.

Segundo o advogado de cunha, ele pede que se aplique por analogia o parágrafo 4° do artigo 86 da constituição, que diz que o ocupante de um cargo de presidência da República não pode ser responsabilizado na vigência do seu mandato por atos estranhos ao exercício de suas funções. Os advogados falam que Cunha é o terceiro na sequência depois da presidente e do vice-presidente.

Os advogados pedem ainda para não usarem nenhuma prova da Operação Cotilinárias  deflagrada pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro de 2015, e pedem ainda que se tornem nulos os depoimento do executivo Júlio Camargo e do ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

Relembre

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina de contratos da Petrobras até 11 de setembro de 2014. Os fatos constam do pedido de aditamento por meio do qual a PGR pediu, em agosto, a abertura de ação penal contra Cunha pelo suposto recebimento de U$S 5 milhões em contrato de navios-sonda para a Petrobras.