13 de abril de 2021
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CONTROVERSA

Defesa de Daniel fala em liberdade de expressão, mas o deputado é apoiador do AI-5

Apesar de defender o AI-5, deputado se apoia na "liberdade de expressão" ao atacar o STF, segundo ele, fez uso do seu direito

A defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (17.fev), que a prisão do parlamentar representa um "violento ataque" à liberdade de expressão e que tem evidente teor político.

Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16.fev) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, doSupremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia, o deputado havia publicado um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo. Silveira é alvo de dois inquéritos na corte — um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news.

 — A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileira  — diz a nota da defesa.

O texto acima confronta diretamente o que defende o deputado extremista de direita. Daniel é um dos deputados que acredita em teorias da conspiração e se apoia em discurso de ódio contra todos aqueles que não compactuam com seus pensamentos. Para Daniel Silveira, não existiu ditadura, e Silveira defende o AI-5. 

O Ato Institucional nº 5, AI-5, foi baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados. E proibia a liberdade de expressão.  

Daniel é admirador de Oswaldo Eustáquio, admira também o ex-ministro Abraham Weintraub, ambos extremistas que defendem ataques às instituições de Justiça brasileiras. Ele também é grande defensor de Jair Bolsonaro, assim como amante do guru bolsonarista Olavo de Carvalho.  

Silveira foi preso à noite em sua casa em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, e levado ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. No IML, o parlamentar resistiu a colocar uma máscara, em função da pandemia do novo coronavírus, e levantou a voz contra uma policial civil. — E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Respeito que não está falando com vagabundo, não. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? Sou deputado federal, e aí? — disse.

Em seguida, foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal, onde dormiu.

A ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes é liminar (provisória) e ainda será submetida aos demais ministros da corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pretende levar o caso ao plenário nesta quarta-feira (17).