19 de abril de 2021
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Cassação

Defesa de Delcídio alega que provas são ilegais e pede afastamento de relator do pedido

Os advogados do senador Delcídio do Amaral (PT) preso desde dia 25 de novembro de 2015 pela Operação Lava Jato, entregaram nesta quinta-feira (18) a defesa do parlamentar ao Conselho de Ética do Senado, responsável pela análise do pedido de cassação do mandato do petista.

Conforme alega defesa, Delcídio não deveria estar preso devido a inconstitucionalidades da prisão preventiva, como ausência de flagrante. A defesa também alega que houve intromissão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo que deveria ser conduzido internamente pelo Senado e alega que as provas utilizadas para justificar prisão do senador [áudio da conversa entre o parlamentar e filho de Nestor Cerveró] são ilegais.

O processo por quebra de decoro parlamentar de Delcídio argumenta a incoerência e ineditismo de se ter um senador preso, o que justificaria, segundo alegação, que seu mandato fosse cassado.

Outro argumento contrário à cassação de Delcídio, com o qual os advogados finalizam a defesa, é o de que o senador ainda não foi condenado e, caso absolvido das acusações, a cassação seria um dano "irreparável" a sua pessoa.

"Pior cenário para o Senado não haverá, se o senador comprovar futuramente sua inocência perante o Supremo, colocando, assim, em xeque a reputação e a credibilidade dos julgamentos no âmbito do Congresso Nacional", assinam os advogados Gilson Dipp, Luís Henrique Machado e Raul Amaral Júnior.

Os advogados de Delcídio também protocolaram outro documento, que pede o afastamento do relator do caso, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), por pertencer ao bloco de oposição que entrou com a representação contra Delcídio.

O Código de Ética do Senado, entretanto, prevê que não pode ser relator do processo o senador que pertencer ao partido do representado ou do representante, mas não menciona blocos partidários. A representação foi assinada pela Rede e PPS e levou como anexo uma carta de apoio assinada por líderes de DEM e PSDB.