21 de abril de 2021
Campo Grande 32º 18º

'Licença médica'

Delcídio quer suspender o processo contra ele no Conselho de Ética

A- A+

Nesta terça-feira (15) o senador Delcídio do Amaral que se desfilou do PT de Mato Grosso do Sul, pediu um mandato de segurança com o objetivo de conseguir uma liminar para suspender o processo contra ele no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar.

Neste pedido que está com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador afirma estar sofrendo constrangimentos ilegais, ele cita, por exemplo, o fato de estar afastado de suas funções por licença médica, até a decisão do presidente do Conselho de Ética de “precipitar a leitura do relatório prévio de admissibilidade da representação”, antes da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que teria o prazo regimental de 15 dias úteis para emitir parecer.

Delcídio questiona ainda no mandado de segurança o fato de o relator da representação no Conselho de Ética, senador Telmário Mota (PDT/RR), ter feito declarações à imprensa, pelas quais, segundo alega, teria deixado “transparecer indisfarçável predisposição condenatória, além de um juízo de valor sobre” o parlamentar.

O senador também a declaração nula a leitura do relatório preliminar e que seja declarada a suspensão do relator do caso no Conselho de Ética e determinada à mudança de relator para o caso.

A próxima reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está marcada para esta quarta-feira (16), às 14h30. Sem resposta do Supremo, na reunião os senadores devem votar o relatório preliminar do senador Telmário Mota sobre o caso.

Por fim, a defesa de Delcídio pede a suspensão do processo do Conselho de Ética pelo fato do senador estar sob licença médica. “Tal condição impede que ele possa ser julgado”, afirma na ação, por considerar que o parlamentar não tem como se defender e exercer plenamente o direito ao contraditório