30 de outubro de 2020
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Depósito Bueno é interditado pela prefeitura por operar sem licença ambiental

alceu 2 O Depósito Bueno, de propriedade do vereador Alceu Bueno (PSL) foi interditado pela prefeitura de Campo Grande na tarde de ontem por desrespeitar e descumprir o artigo 5º, parágrafo 2º da lei nº 2909/92 que proíbe a ocupação de área pública sem autorização do órgão responsável, e também por operar sem licença ambiental. O depósito funciona no local há mais de 20 anos de forma irregular, e a interdição acontece quase seis meses depois da primeira denúncia sobre o Depósito Bueno publicada com exclusividade pelo site MS Notícias. As denúncias partiram do coordenador do Conselho Regional de Saúde, Elias Rodrigues Santana, que responde pelos bairros Nova Bahia e Novo Amazonas, região onde fica o depósito, que está localizado na avenida Cel Antonino 5200. Segundo as pessoas que frequentam o posto de saúde Günter Hans, que está na frente do depósito, a poeira é tamanha que suja toda entrada e as salas de atendimento do posto.“Nós da região não aguentamos mais ver as crianças tendo que fazer inalação frequentemente devido à poeira do Depósito que ainda por cima, é de frente para o posto de saúde Nova Bahia. Depois de procurar o vereador para conversar desistimos e resolvermos denunciar”, desabafa Elias. Depois de receber a denúncia, o MS Notícias entrou em contato com a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), na época comandada por Odimar Marcon. O secretário explicou que Alceu Bueno havia sido notificado no dia 10 de maio de 2013, depois de fiscais da secretaria terem vistoriado o local e constatado as irregularidades. Conforme o documento da notificação, Alceu deveria ter desocupado a área no máximo até o dia 15 de maio, o que não aconteceu. A irregularidade foi descoberta pela Semadur devido a denúncias e reclamações de moradores da região protocolizadas na secretaria e na prefeitura. “Recebi em meu gabinete uma série de denúncias sobre a poeira e o barulho causados pelo depósito que atrapalham a vida da população local, a partir disso começamos a investigar a descobrimos que o depósito está totalmente irregular”, explica Marcon. Conforme o secretário, Alceu Bueno ocupa uma área pública, localizada no bairro Nova Bahia, que pertence ao complexo do conjunto habitacional Novo Amazonas II, que deveria ser usada para construção de casas populares, o que por lei, impossibilita que a área seja vendida ou ocupada por particulares. Cansados de procurar o vereador e não obter resposta, os moradores da região decidiram denunciar Alceu no MPE (Ministério Público Estadual). Depois de receber as denúncias, o MPE publicou no dia 20 de fevereiro deste ano a abertura do Inquérito Civil nº 006/2014  a pedido da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que está sob comando do promotor de justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo vereador Alceu Bueno (PSL), proprietário do Depósito Bueno, localizado no bairro Novo Amazonas.De acordo com a publicação, o MPE investigou a regularidade jurídico-ambiental depois de ter recebido a denúncia que o Depósito Bueno “ao fazer funcionar suas atividades, cite-se, manuseio de pedra, areia e terra, promove a emissão de poeira e poluição sonora, que estariam a atingir a população circunvizinha, especialmente àquelas que buscam tratamento a UBS – Unidade Básica de Saúde e o CRS – Centro Regional de Saúde, ambos localizados no Bairro Nova Bahia.” Depois de constatadas as irregularidades, o MPE recomendou à prefeitura de Campo Grande, no dia oito de maio, a interditar o Depósito Bueno, que agora deverá permanecer fechado. Heloísa Lazarini