O deputado Coronel David (sem partido), durante sessão ordinária desta quarta-feira (14), afirmou que "não é fácil lutar contra a Covid-19 e perder pessoas queridas", e que "os projetos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deixam clara a preocupação dos parlamentares em contribuir com a população". O parlamentar comentou o Projeto de lei 87 de 2021, que foi apresentado por ele ontem (13).
A proposta estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias, epidemias e calamidade pública. "Esta Casa está prestando uma contribuição muito grande nesse momento de pandemia. Temos projeto do Barbosinha punindo irregularidade na vacinação, e do Joao Henrique contra furar fila. E este projeto ( Projeto de Lei 87 de 2021) é apresentação cabal da nossa preocupação com população e com o bom uso de recursos públicos", comentou David.
A proposta prevê aplicação de multa administrativa não inferior a mil e não superior a 10 mil Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), dependendo da natureza da infração. Caso a infração venha a ser cometida em período de pandemia e/ou epidemia, as penalidades serão acrescidas de um terço. O valor da multa será aplicado em dobro em caso de reincidência.
