20 de abril de 2021
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Iluminação pública

Deputado questiona destinação de recursos da Cosip na Capital

O deputado estadual Coronel David (PSC) questionou nesta quinta-feira (19) a destinação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Campo Grande. Segundo ele, o município dispõe de R$ 53 milhões de recursos em caixa. “Enquanto isso, a cidade está cheia de buracos e enfrenta tantos problemas”, afirmou.

David informou que encaminhará ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) solicitando informações relacionadas à aplicação dos recursos da Cosip e criticou a administração municipal. No mês passado, lideranças comunitárias da cidade foram à Câmara Municipal questionar a cobrança da contribuição para moradores de regiões onde não há iluminação nas ruas. O assunto foi tema de audiência convocada pela Comissão Especial para acompanhamento de assuntos relativos ao aumento na cobrança de tarifa de energia elétrica. 

Levantamento apresentado durante o debate demonstrou que havia pouco mais R$ 61 milhões arrecadados somente com a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, uma média de R$ 5,1 milhões mensais. Segundo a Prefeitura de Campo Grande, desse montante, R$ 25,6 milhões são repassados para a Energisa, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na maioria dos municípios do Estado. 

De acordo com a lei que criou a cobrança, de 2003, “o serviço de iluminação pública compreende a iluminação de vias, logradouros, praças e demais áreas públicas, situadas na zona urbana e de expansão e também a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas”.