Possível alteração no regimento interno da Câmara dos Deputados que permite que sejam indicados tantos chapas completas por líderes quanto candidaturas avulsas para garantir sustentação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) corre risco de não valer para votação de abertura de impeachment . Segundo deputada federal Tereza Crsitina (PSB), o regimento é “obsoleto” como um todo e necessita de outras alterações. “Não sei se vão conseguir, tem muita coisa antiga lá [ regimento interno]. Deputado Tadeu Alencar do meu partido reescreveu todo regimento interno, mas, acho que não vai dá tempo de fazer alteração”, disse.
Segundo deputada, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu ritos do de impeachment barrando candidaturas avulsas para composição da Comissão Especial, que analisará pedido do processo e defesa de Dilma é inconsistente. “Acho um absurdo STF dizer que isso não pode. Existe uma posição dentro da Casa que debate isso. Tínhamos pelo menos 32 pedidos para abertura de impeachment e presidente Eduardo Cunha acolheu apena um pedido. “Não concordo com chapa branca, outra coisa pode se chegar a conclusão de que o impeachment não tem embasamento e isso não acontecer”, avaliou Tereza Cristina.
Deputado Carlos Marum (PMDB) defende o não cumprimento da decisão do STF. “Todas eleições são regimentais, realizadas por meio de voto secreto. O fato do STF interferir nisso fere o princípio constitucional da independência dos poderes”, afirma. Assim como Tereza Cristina, embora concorde mudanças do documento que rege regras na Casa de Leis,peemedebista é enfático ao dizer que “isso não irá ocorrer e valerá para os próximos seis meses ou um ano, e não para este momento. Tudo o que é interpretado pelo STF favorece ao governo”, alfineta.
O processo de impeachment na Câmara dos Deputados deve ser retomado apenas em fevereiro na volta do recesso parlamentar no dia 2. Se processo entrasse em pauta hoje, conforme pesquisa do Instituto DataFolha, Dilma teria mais chances de derrota. Segundo publicação do instituto, pesquisa realizada entre os dias 7 e 18 de dezembro mostram que 42% dos deputados são favoráveis ao impeachment, enquanto 31% são contrários e 27% se declararam indecisos. Como 42%, representa 215 do total de 513 parlamentares e decisão precisa ser aprovado por 2/3 da Casa, ou 342, a oposição precisa ainda conquistar 127 votos para garantir que processo de impeachment chegue ao Senado.
