13 de junho de 2021
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Deputados encerram ano legislativo com apreciação de 310 projetos

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Os deputados estaduais encerraram hoje o ano legislativo com a aprovação de projetos importantes para Mato Grosso do Sul e a fizeram o balanço de matérias apreciadas ao longo de 2014. Entre os dias 1º de fevereiro e 18 de dezembro, durante 119 sessões ordinárias e 16 extraordinárias, foram analisados pelos parlamentares: 213 projetos de lei (177 aprovados); 15 projetos de decreto legislativo (13 aprovados); 61 projetos de resolução (57 aprovados); 17 projetos de lei complementar (12 aprovados); e 4 projetos de emenda constitucional (todos aprovados). Também foram apresentadas e aprovadas 2.302 indicações, requerimentos, moções e emendas.

Entre as proposições aprovadas, está o projeto de lei 160/14, de autoria do executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o ano que vem. A previsão do governo Estadual é que a receita seja de R$ 13 bilhões em 2015, o que representa 9,8% mais recursos que o exercício financeiro de 2014. Também foi aprovado o projeto de lei 159/14, que acata a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012/2015, e o projeto de lei 205/14, que prevê mudanças na estrutura administrativa do poder executivo, propostas pela equipe de transição do governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB).

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 177/14, que institui o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, e o projeto de decreto legislativo 15/14, que indicou o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) para exercer o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia encerrou os trabalhos após sete meses de investigações com a assinatura de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que prevê investimentos de R$ 100 milhões, ao longo de dois anos, para a melhoria dos serviços de telefonia móvel aos consumidores do Estado. As operadoras se comprometeram a participar de duas reuniões anuais com os deputados estaduais, para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população, e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fiscalizará o cumprimento do TAC.

 Dany Nascimento