18 de abril de 2021
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TRÊS LAGOAS

Devido incorreções, Prefeitura republica decreto que trata da adoção de medidas restritivas

A Prefeitura de Três Lagoas republicou o Decreto nº 167 de 5 de abril de 2021 por conter incorreção no original que foi publicado no diário oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 06/04/2021. As correções foram publicadas nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Dentre as correções, passa a ser uma recomendação a suspensão e NÃO determina a suspensão das atividades presenciais escolares nas instituições de ensino particulares, de qualquer nível, facultando a substituição por ensino a distância.

Além disso, Celebração de cultos religiosos limitado a 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade do local, nos termos da medida cautelar concedida nos autos Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 701 Minas Gerais, desde que observadas as medidas de biossegurança elencadas no Decreto nº 096, de 23 de abril de 2020; e NÃO no Decreto nº 073, 06 de abril de 2020.