26 de outubro de 2021
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Dilma amarga derrota no STF e impeachment segue na Câmara

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A presidente Dilma Rousseff sofre mais cinco derrotas de uma só vez, antes da votação do processo impeachment. O Supremo Tribunal Federal (STF) após sete horas de sessão, negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido, previsto para domingo (17).  A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Apesar do esforço do governo em tentar barrar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),que estabeleceu a forma e a ordem de votação.  Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment.  A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo. No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade, o Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para "analisar a tipificação do crimes de responsabilidade" do impeachment. Segundo o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade."Que fique essa fundamentação na ata, que acabo de explicitar par que essa questão da tipificação possa eventuamente se reexaminada no momento oportuno", afirmou Lewandowski.

Direito de defesa
De acordo com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.