27 de fevereiro de 2021
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Dilma nomeia subprocurador geral como Ministro da Justiça

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Wellington César e Silva, de assumir cargo de ministro da Justiça, a Presidente da República Dilma Rousseff (PT) nomeou nesta segunda-feira (14) um substituto para o ministério.

O subprocurador-geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, é quem irá assumir a pasta. O novo ministro é advogado, doutor em direito pela Ruhr-Universität Bochum (na Alemanha) e professor da Universidade de Brasília (UNB) desde 1997.

Eugênio também é promotor de justiça, porém, como ingressou no Ministério Público, em 1987 um ano antes da promulgação da Constituição de 1988, que proibiu procuradores e promotores de justiça de ocuparem cargos em outros poderes, ele poderá assumir sem ser exonerado do cargo de promotor.

Antes de ser anunciado como o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão atuava como vice-procurador eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma das manifestações recentes sobre a Lava Jato, o novo ministro defendeu o uso de provas da operação em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.