30 de novembro de 2020
Campo Grande 35º 24º

R$ 137 MILHÕES

Dinheiro desviado do TCE foi usado até para compra de Motel, diz MPF

Nesta 4ª-feira (17.junho), a Polícia Federal deflagrou a 16ª fase da Operação Ararath

Até um motel foi comprado como parte do esquema que desviou R$ 137 milhões em contratos de tecnologia de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), segundo investigação do Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, investigações preliminares de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam a utilização, por parte de conselheiros do TCE, de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas.

Nesta quarta-feira (17), a Polícia Federal deflagrou a 16ª fase da Operação Ararath, que tem como alvos os conselheiros afastados José Carlos Novelli e Waldir Júlio Teis. O desvio teria ocorrido nas gestões deles.

O MPF explica que essa operação é mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE - já afastados dos cargos por decisão judicial.

As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o MPF. Um dos colaboradores declarou que o então governador do estado, Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

A partir do aprofundamento dessas investigações, o caso, que tinha como relator no STF o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no STJ, onde as investigações apontaram a utilização de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para que a operação de hoje fosse colocada em prática, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo formulou o pedido ao STJ, que conduz a investigação. Nesse pedido, ela descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras.

Foi o caso de compra de imóveis e empresas como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do TCE, o conselheiro afastado Sérgio Ricardo. No documento, a autora destaca que, embora, parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso.

O buffet, localizado no bairro Santa Marta, em Cuiabá, foi alvo de mandado de busca e apreensão na manhã de hoje. A investigação busca saber se existe ocultação de bens, a exemplo do buffef, que está no nome da esposa do conselheiro afastado. Sérgio Ricardo afirmou que apoia as diligências realizadas pela PF para que esclareça fatos que têm lhe prejudicado.

O MPF esclarece que, como o inquérito corre sob sigilo, não serão divulgados, neste momento, os nomes das pessoas e empresas atingidas pelas medidas cautelares. Em relação às buscas na sede do TCE, elucida que a ordem judicial foi destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.

16ª FASE 

Foram 19 alvos da 16ª fase da Operação Ararath, sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, duas fazendas e o Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema. (Com informações da assessoria). 

Fonte: Gazeta Digital