O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informou hoje (24) o valor das dívidas de Mato Grosso do Sul com a União. De acordo com o governador a quantia que já foi transferida ao Tesouro Estadual por determinação da Lei Complementar 201/2015, sancionada por Azambuja no início de setembro pagará apenas pendências referentes a dívida fundada, precatórios e previdência.
O valor liberado de R$ 1,419 bilhão, correspondente a 70% do valor dos depósitos judiciais. O montante do recurso é de a R$ 2,027 bilhões.“ De precatórios são R$ 780 milhões no dia de hoje. A dívida fundada do Estado com a União é R$ 7 bilhões e 900 milhoes. E temos uma dívida previdenciária, que é o desequilíbrio da previdência que Tesouro tem que aportar mensalmente. Hoje para o inativo receber, o Tesouro tem que depositar no Estado R$70 milhões no Fundo da Fonte 100, que uma conta própria de arrecadação, ou seja, os depósitos judiciais são especificamente para pagar essas dívidas”, explicou Azambuja ao sair da III Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O reforço financeiro vai desafogar a economia estadual e cobrirá despesas mensais de R$ 160 milhões garantir a folha do 13º dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.
Retração econômica
Prevendo uma economia estagnada em 2016, Azambuja disse ainda que espera que os deputados aprovem o projeto que prevê alterações na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) do Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis' e Doação (ITCD) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que altera de 15 para 20 anos a isenção da taxa no Estado. “Acho que é possível fazer uma flexibilização. Vai ter um ganho adicional durante cinco anos que acaba fixando uma base de arrecadação para fortalecer o déficit estadual”, disse referindo-se ao IPVA.
Quanto a elevação do ITCD, Azambuja afirmou terá que dialogar com os deputados para passar a proposta. No último dia 22, os deputados apontaram readequações para que a matéria seja analisada por comissão na Assembleia Legislativa. Não houve consenso quanto a taxação de índices proposto pelo governo do Estado.
As alterações de alíquotas servem, conforme o governador para manter os gastos da máquina pública em 2016, que tem perspectiva de déficit aproximado em R$ 700 milhões. “Eu disse a eles [ deputados] que se tiver uma fórmula que permita manter o equilíbrio, para 2016, com uma economia baixo crescimento, o Estado poderá atender as demandas, fortalecer a segurança pública, melhorar educação”, pontuou.
