Com documentos e demonstrativos contábeis e fiscais que detalham mês a mês todos os gastos e usos da municipalidade, a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul contestou a acusação de que estaria empregando irregularmente suas cotas de combustível. Por meio do inquérito civil 00003266-2, provocado por uma denúncia feita em junho de 2018, o Ministério Público Estadual abriu procedimento para apurar se a prefeitura estaria destinando combustível para fins políticos.
A denúncia procura associar a relação do prefeito e seus apoiadores eleitorais ao sistema de fornecimento de combustível. O serviço é feito por meio do Taurus Card, um sistema que foi contratado com sua gestora, a SH Informática, empresa habilitada e legalmente estabelecida em Mato Grosso do Sul para esta atividade. Na ocasião, o cartão é intransferível, sendo que cada veículo possue um cartão, onde são registrado placa e quilometragem na hora do abastecimento.
Formalizados de acordo com as exigências legais, os contratos constam da documentação acostada à defesa e têm os números 029/2014, celebrado na gestão do prefeito Juvenal de Assunção Neto (PSDB), e o 111/2019, na atual administração, do prefeito Arlei Barbosa (MDB).
Segundo o prefeito, todas as documentações que a promotoria solicitou foram enviadas ao MPE. Nelas constam cópias dos contratos com a SH informática, demonstrativos de custos e de consumo e finalidades de uso dos combustíveis. Os valores pagos em 2018 e em 2019 (destes, até outubro) estão descritos mês a mês, permitindo que se dimensione o volume de consumo no atendimento às atividades da prefeitura.
Os desembolsos com combustível nesses dois anos indicam que as faixas de gastos e consumo são similares. Por exemplo: em janeiro de 2018 foram gastos R$ 89 mil 235,18. E em janeiro do ano seguinte a prefeitura desembolsou R$ 79 mil 103,94 – ou apenas R$ 10 mil 131,28 de diferença, o que atesta a proximidade nas médias de gasto e consumo de um ano para outro nos meses comparados.
Planilha do município.TRANSPARÊNCIA
Para o prefeito Arlei Barbosa, a denúncia não resiste aos fatos e aos documentos remetidos ao Ministério Público. Ele considera normal e necessário que o MPE apure todas as denúncias para que a verdade elimine quaisquer dúvidas e tire de cena eventuais intervenções motivadas por interesse político. Em seu terceiro mandato de prefeito, ele enfatiza que sempre administrou “de maneira aberta e participativa, com transparência, sem esconder nada da população”.
Reiterou estar à disposição para todo esclarecimento que se fizer necessário e insistiu na análise dos demonstrativos oficiais, observando que os desembolsos da municipalidade são compatíveis com o tamanho e as necessidades da frota, cujo uso é controlado pelo sistema de gestão, e que os contratos de abastecimento e fornecimento de combustível estão calçados pela legislação. Ao concluir, disse que a proximidade do ano eleitoral é sempre assim, com pessoas querendo tirar proveito político da situação. E recomenda a quem ainda tenha dúvidas que consulte as informações no Portal da Transparência.
