10 de abril de 2021
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Orçamento Anual

Doze setores terão menos investimento em 2017, aponta vereador

A partir desta quinta-feira (20) o vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) assume a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2017. O projeto do Executivo, que prevê R$ 3.590.000.000,00, foi encaminhado para a Câmara Municipal no final de setembro e a partir daí passou a ser analisado e começa receber emendas dos parlamentares.

Na peça orçamentária encaminhada para a Câmara já fica evidente que o próximo prefeito terá valores enxutos para trabalhar como, por exemplo, educação, transporte, habitação. Ao todo, são 12 setores com menos recursos que no ano passado. Entre os desafios econômicos apontados pelo relator está o cumprimento da lei do piso municipal dos professores que foi motivo da mais longa greve da categoria em 2015 e com paralisação também em 2016.

De acordo com o projeto apresentado, a área que terá maior queda no investimento é a de transporte com 2,50% a menos do que foi neste ano. Neste setor para 2016 a previsão de investimento foi de 14,07% do orçamento municipal e para o próximo é de 11,57% do orçamento, o que representa menos R$ 70.780.036,00.

Outra área com vasta demanda e que tem previsão de menos investimento é a educação. Para este ano a previsão de investimento foi de 22,16% do orçamento municipal e para o ano que vem é de 21,64%, ou seja, uma queda de 0,52%, que representa em dinheiro menos R$ 11.238.614,00.

Além de transporte e educação outras áreas também estão com previsão orçamentária de menos investimentos: habitação (-0,34%), administração

(-0,27%), direitos da cidadania (-0,19%), trabalho (-0,15%), reserva de contingência (-0,15%), legislativa (-0,08%), ciência e tecnologia (-0,06%), comércio e serviços (-0,06%), judiciária (-0,02%) e comunicação (-0,01%).

Previdência social é a área com maior previsão de investimento com 1,76%, o que corresponde em dinheiro aumento de R$ 73.912.881,00, seguida de saúde com previsão de aumento na casa de 1,03%, o que dá R$ 83.378,559,00. Gestão ambiental é a área com menor crescimento previsto apresentando um incremento de apenas 0,02%.

Eduardo Romero explica que o orçamento municipal não é impositivo, ou seja, não obriga o prefeito a cumprir exatamente o que está no papel, mas Eduardo Romero espera que o próximo gestor tenha o cuidado de observar o que foi feito de emendas. Esta peça orçamentária foi enviada pela atual administração projetando as finanças para uma nova gestão, que será escolhida no próximo dia 30.