Em ano considerado de crise pelos gestores municipais, e no quais muitas obras e ações estão travadas sob alegação de falta de recursos, os vereadores de Itaporã decidiram aprovar um aumento de 30% nos próprios salários. Na prática isso representa um salto de R$ 6 mil para R$ 7.596,67, além do vice-prefeito de R$ 9 mil para R$ 10mil e prefeito (a) R$ 18 mil para R$ 20 mil reais.
Vale ressaltar que o aumento salarial ocorre no momento em que a Câmara dos vereadores trava uma batalha terrível com a queda da receita, pelo menos esse foi o argumento que usado pelo presidente Vanilton de Melo Galdino, ao exonerar os 11 assessores de gabinete.
Em sessão realizada na calada do dia 29 de janeiro de 2016, vereadores da Câmara Municipal de Itaporã-MS, votaram um projeto de lei que aumenta os próprios salários. O novo projeto prevê um aumento exorbitante de 30% por cento. Ou seja, três vezes acima da inflação atual, que é de 9,28% em de 12 meses.
Se comparar o salário do chefe do Executivo municipal com o do trabalhador brasileiro, equivaleria há 23 salários mínimos. O decreto de lei de número 2403/2016 aprovado em janeiro deste ano já foi homologado no diário oficial e entrará em vigor a partir do ano que vem.
Mesmo em ano eleitoral e diante de uma crise financeira que já deixou mais de 11 milhões de pessoas desempregadas em todo país, os vereadores de Itaporã ficaram a vontade para reajustar os próprios salários. Lembrando que a proposta de aumento curiosamente se quer foi colocada na pauta da sessão. Enquanto vários outros projetos apresentados no dia, misteriosamente esse ficou de fora.
Em 2014 e 2015, por exemplo, os mesmos vereadores que elevarão os próprios salários criaram duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI). A comissão da Saúde e a Comissão da Creche do Jardim Santa Terra, onde apuraram irregularidades e desvio de recursos públicos. Em abril deste ano o prefeito municipal foi afastado pelo Ministério Publico por improbidade administrativa, ou seja, mau uso do dinheiro público.
Mesmo assim o valor foi considerado justo pelo presidente da casa Vanilton de Melo Galdino. “Nós devemos cumprir a legislação”. A legislação estabelece um índice, o subsídio do vereador é um percentual que varia entre 20% a 75% do subsídio do deputado estadual, comentou Galdino.
Entenda como Funciona o subsídio
Quanto maior a população, maior o percentual. Por exemplo, em um município com menos de 10 mil habitantes, os vereadores não podem receber mais do que 25% do valor do que um deputado estadual recebe. Já em um município com 60 mil habitantes eles poderão receber até 40% do recebido por um deputado estadual, e em um município com mais de 500 mil habitantes esse percentual sobe para 75%.
A Constituição impõe limites máximos para o percentual de despesas do Legislativo em relação ao total de receitas do município no ano anterior. Por exemplo, qualquer município com menos de 15 mil habitantes não pode gastar com o legislativo municipal mais do que o equivalente a 7% de sua receita no ano anterior. Esse limite também varia de acordo com a população do município. Em um município com mais de 8 milhões de pessoas, o limite máximo de despesa com o legislativo cai de 7% para 3,5%.
