14 de abril de 2021
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Entre protestos e reformulações, votação de projeto de reajuste fiscal é adiada na Assembleia

Projetos de reajuste fiscal encaminhados pelo governo do Estado a Assembleia Legislativa foram retirados da pauta de votação nesta terça-feira (3). Conforme o líder do governo na Casa de Leis, Rinaldo Modesto (PSDB), as propostas aguardam pareceres de comissões temáticas da Casa.

Os textos já foram aprovados em primeira votação, na semana passada, e foram encaminhados para as comissões de Finanças e Orçamento e de Turismo, Indústria e Comércio. “O governo já enxugou bastante a máquina” e o cenário econômico atual resulta em um “momento difícil”, disse o peessedebista.

Inconformados

Desde que o reajuste fiscal foi colocado em pauta, o setor empresarial do Estado tem manifestado insatisfação com o aumento de tributos. Nesta terça-feira, representantes  do comércio  e produtores rurais estiveram na Assembleia Legislativa para pressionar o governo a fazer alterações nas propostas que aumentam valores na tabela do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)  e produtos considerados supérfluos. A maior preocupação dos comerciantes é com relação ao aumento dos impostos sobre os produtos de cosméticos e bebidas. Conforme a categoria, esse aumento incidirá 15,79% somente sobre os perfumes. 

A manifestações de representantes do setor empresarial que questionam aumento dos tributos, levou o secretário de Estado de Fazenda Márcio Monteiro a expor contrapontos  das matérias que estão gerando polêmica. Em coletiva com imprensa, realizada no fim da manhã desta terça-feira (3), o secretário esmiuçou quais produtos integram a lista de supérfluos, e afirmou que o projeto que reajusta o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) amplia o número de contribuintes que terão isenção do tributo no Estado. Conforme o secretário, as matérias, que aguardam votação na Assembleia Legislativa  injetarão cerca de R$ 170 milhões nos cofres públicos. Com isso, segundo Márcio Monteiro, o governo estadual reduziria a diferença entre receita e despesa, já que a previsão, conforme o secretário, de déficit para 2016 na economia do Estado pode chegar a R$ 600 milhões.

De acordo com o secretário, os itens classificados como cosméticos,  que terão aumento de imposto são: maquiagem, hidratantes, talcos, utensílios de manicure e pedicure, limas para unhas, esmaltes, acetona, produtos depilatórios, perfumes, águas de cheiro, tintas de cabelo, condicionador, produtos para barbear, sais, óleos, sabonetes de uso cosmético, além de toucas, pincéis, entre outros. Conforme Márcio Monteiro, não entram produtos de higiene, fraldas, creme dental, desodorante e protetor solar.

Conforme Monteiro, Mato Grosso do Sul tem 4.266 contribuintes que pagam o ITCD desses 1.846 terão isenção por meio da proposta. Os 3.588 receberão redução no percentual cobrado para 2%. Conforme o secretário, pelo 268 contribuintes terão o mesmo valor e 410 terão de se adequar ao aumento proposto. “Menos de 10% dos contribuintes vão sofrer com o aumento. E só o ITCD vai representar incremento de R$ 58 milhões na arrecadação do ano que vem, conforme simulação feitas com dados de 2014”, disse.

Pela matéria,  imóveis com valor até R$ 50 mil serão isentos. Porém, propriedades estimadas em R$ 300 mil receberão taxação progressiva, com cobrança de 2%. Já os imóveis com valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil incidirão alíquota de 4%, e os de R$ 800 mil acima, terão cobrança de 8%. Produtos considerados supérfluos também preveem acréscimos de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). Bebidas alcoólicas passarão de 25% para 27%, assim como de refrigerantes, cosméticos e fumo, sairão dos atuais 17% para 20%.