MS Notícias

sbado, 28 de maro de 2020

SENTENÇA

Ex-assessor de Bolsonaro tem 15 dias para quitar R$ 103 mil de condenação por homofobia

Victório Galli (PSL), foi condenado a pagar multa de R$ 103.901,89 por homofobia

Por: TERO QUEIROZ19/07/2019 às 11:01
ComentarCompartilhar
O pastor, ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Victório Galli (PSL)O pastor, ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Victório Galli (PSL)Foto: Reprodução/Olhar Direto

O pastor, ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Victório Galli (PSL), foi condenado a pagar multa de R$ 103.901,89 por homofobia, crime praticado por ele em 2017, ele foi condenado ano passado, agora o juízo da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular determinou que o ex-assessor quite a dívida em 15 dias, na época ele pagaria apenas R$ 100 mil, o valor foi corrigido ao montante atual. 

Galli foi indiciado por meio de ação de Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães. A determinação do cumprimento da sentença foi proferida e publicada na terça-feira (17) pela juíza Celia Regina Vidotti, também responsável por exarar a pena.

Caso o pastor e ex-deputado não faça o pagamento, seus bens serão bloqueados, advertiu a magistrada. Galli foi condenado após cometer atos homofóbicos mediante discursos de ódio cujos alvos eram gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros em seus palanques eleitorais e na mídia utilizando-se para isso do, palavras da Defensoria, exercício regular de um direito: o de ter suas convicções religiosas e pessoais, de forma a atingir e ferir de morte a dignidade de um determinado grupo social que somente procura aceitação e, em caso de impossibilidade, respeito.

“Proceda-se a conversão do tipo de ação, para constar que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze dias, pagar o valor do débito no montante de cento e três mil, novecentos e um reais e oitenta e nove centavos, conforme memória do cálculo juntado no evento. Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os referidos valores e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, parágrafos primeiro e terceiro, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o requerente, mediante vista, para manifestação. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de julho de 2019”, é a íntegra da decisão da magistrada. 

Ao final, Célia Regina Vidotti lembra ainda que quando estiver decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor e a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens que serão apontados por sua defesa. Galli recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na mesma semana em que foi cientificado e, aos sites locais disse que não é homofóbico, apenas tem convicções religiosas firmes.

Deixe seu Comentário

TV MS

27 de maro de 2020
Isolamento vertical ocasionará genocídio, diz Fábio Trad
Isolamento vertical ocasionará genocídio, diz Fábio Trad

Últimas Notícias

Ver Mais Notícias
MS Notícias - Sua referência em jornalismo no Mato Grosso do SulRua José Barnabé de Mesquita, 948
CEP 79100.200 - Vila Duque de Caxias
Campo Grande/MS
 (67) 99309.8172

Editorias

Institucional

Mídias Sociais

© MS Notícias. Todos os Direitos Reservados.
Desenvolvimento Plataforma