Está sendo discutido no Brasil um Projeto de Lei que visa modificar o Código Penal Brasileiro e equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), uma das principais lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, aliado do pastor de extrema direita Silas Malafaia.

Se aprovado, o projeto de lei sentenciará por mais tempo uma vítima de estupro que desejar abortar, do que o estuprador, que atualmente tem pena máxima de 6 anos no Brasil. 

Bolsonaristas pressionam e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) simpatiza com o PL. 

A proposta também acaba com a possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez. 

Na 4ª.feira (5.jun.24), Lira colocou a proposta em tom urgência, explicando porém que não havia compromissos em colocar em votação o mérito do texto. "A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema", disse o presidente da Câmara a jornalistas. O pedido de urgência não foi aprovado.

O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos previstos em lei, que inclui vítimas de estupro. Caso o projeto da Bancada Evangélica vire lei, mesmo estuprada, uma mulher deverá manter o feto e caso aborte responderá a homicídio simples, podendo ‘pegar’ até 20 anos de reclusão.