O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação dos ex-vereadores de Dourados, Humberto Teixeira Júnior e Sidlei Alves. Eles foram condenados por envolvimento na Operação Câmara Secreta, conhecida também por Máfia dos Consignados, deflagrada em abril de 2011 pelo Ministério Público Estadual (MPE) e foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles devem ser intimados nos próximos dias a darem início ao cumprimento de suas penas.
Conforme mostrado pelo Dourados News em agosto do ano passado, ambos respondem pelo crime de peculato, formação de quadrilha e associação criminosa, relembre aqui.
O ex-presidente da Casa, Sidlei Alves, vai cumprir pena em regime semiaberto de seis anos, 11 meses e seis dias e terá de pagar 57 dias-multa. Já Júnior responde em regime aberto por três anos, cinco meses e 18 dias, além de 29 dias-multa. A nova definição foi publicada no processo que corre na Justiça após ambos recorrerem da decisão.
No ano passado, a defesa dos dois ex-vereadores entraram com recurso contra a decisão. O resultado contrário saiu na terça-feira passada. "Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho na íntegra a decisão guerreada por seus próprios fundamentos", diz relato da Justiça.
O CASO
Na época, segundo o MPE (Ministério Público Estadual), os dois ex-vereadores com a ajuda dos ex-servidores da Câmara foram acusados de fraudar empréstimos consignados feitos em nomes de funcionários da ‘Casa’. Nas denúncias, os holerites dos funcionários eram falsificados pelo diretor financeiro da Câmara, a mando dos dois legisladores.
Os valores eram aumentados em até cinco vezes para conseguir emprestar grandes somas. Segundo o processo, os réus foram acusados por crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Antes da ação da ‘Máfia dos Consignados’, Sidlei e Júnior Teixeira tiveram os nomes envolvidos na Operação Uragano, desencadeada em 1º de setembro de 2010, quando o ex-prefeito Ari Artuzi, o vice Carlinhos Cantor e outros sete vereadores – além deles -, empresários e funcionários públicos foram presos pela Polícia Federal.
